Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará

Apresentamos, abaixo, as ações da Campanha:
Imagens retiradas do site:http://copirseduc.blogspot.com
1ª ação – Minha Escola contra o racismo
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Escola Jorceli Sestari, Santana do Araguaia/PA

Até o dia 15 de março, as coordenações pedagógicas precisam informar por e-mail ([email protected] O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) o que sua escola tem de proposta sobre a inclusão da temática das relações étnico-raciais no calendário escolar. Informar a data, o evento e o objetivo da ação. Esta ação também visa estimular que as escolas enviem permanentemente informações de eventos ocorridos para divulgação no blog  www.copirseduc.blogspot.com .

2ª ação – Criação de Núcleos de Diversidade Étnico-Racial nas URE’s
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Formação de ensino religioso e religiões de matriz africana em Belém

Até 15 de março, as URE’s podem informar por e-mail ([email protected] O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) sobre a possibilidade de criação de Núcleos de Educação e Relações Étnico-Raciais. Hoje já temos a notícia que as 1ª e 8ª URE’s, Bragança e Castanhal, respectivamente, já possuem Núcleos que propõem e acompanham ações pedagógicas de implementação das DCN’s para o ensino da história e cultura africanas e afro-brasileiras.

3ª ação – Uso do Calendário Afro-Brasileiro
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Projeto da ERC Nossa Senhora da Conceição, em Icoaraci – Belém/PA

Faz-se necessário romper com o reducionismo de falar de cultura afro-brasileira somente no período próximo ao 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Precisamos garantir que a cultura afro-brasileira seja abordada durante o ano todo. Além de 20 de novembro, temos como proposta para ação os dias 18 de março (Dia Estadual – Pará – e Municipal – Belém – da Umbanda e dos Cultos Afrobrasileiros), 21 de março (Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial), 11 de maio (Dia Nacional do Reggae – data de morte do cantor Bob Marley, 1981), 13 de maio (Dia de Denúncia contra o Racismo), 25 de maio (Dia da Libertação da África), 25 de julho (Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha), 31 de julho (Dia da Mulher Africana, instituída em 1962pela Organização Pan-Africana de Mulheres) e 15 de outubro (Dia Nacional da Umbanda e cultos afro-brasileiros). No blog  www.copirseduc.blogspot.com temos o Calendário Afro-Brasileiro na íntegra.

Todas as escolas devem participar da Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará. Valorizar a diversidade na escola é a estratégia mais eficaz de superação do preconceito e da discriminação racial.
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Formação de professores/as em Almeirim/PA
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Formação de professores em Novo Progresso/PA

O ano de 2013 marca o início de um período de aprofundamento do debate sobre os direitos da população afrodescendente. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contra o racismo e a discriminação racial, propondo a Década do Afrodescendente (2013-2022).

Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Equipe de projeto de diversidade étnico-racial de Prainha/PA

Em 2013, também comemoramos 10 anos de aprovação da Lei 10.639, queque institui obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras. Diante da publicação desta lei, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades, cabendo aos sistemas de ensino, orientar e promover a formação de professores e professoras e supervisionar o cumprimento das Diretrizes.

A Secretaria de Estado de Educação do Pará, através da Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial – COPIR, tem se destacado no cenário nacional promovendo a formação inicial e continuada de professores/as da Rede Pública. O principal projeto em ação é o Afro-Pará, que somente nos últimos dois anos já tendeu 437 profissionais da educação em 11 municípios. Para este ano projeta-se atender 600 educadores/as em mais 10 municípios.
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Oficinas de jogos africanos em comunidade quilombola de Monte Alegre/PA

A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas nos currículos da Educação Básica trata-se de acertada decisão política, com fortes repercussões pedagógicas. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.

A relevância do estudo de temas decorrentes das produções socio-históricas afro-brasileiras e africanas não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Professores/as quilombolas de Óbidos/PA

Visando o atendimento às Diretrizes, conclamamos todas as escolas da Rede Estadual de Educação do Pará a inserirem no seu Projeto Político Pedagógico ações contribuam para a implementação efetiva da Lei 10.639. Desta forma, nossas escolas desempenharão um relevante papel de promoção e inclusão social e de combate ao racismo e ao preconceito racial.

Para auxiliar as equipes pedagógicas, compartilhamos em PDF os seguintes recursos:
INSCREVA -SE E PARTICIPE
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará
Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará

Abertas as inscrições: Concurso de Plano de Aula – Aplicando a lei 10.639/2003

Fonte: Copir

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