Nesta quarta-feira, 17, durante a sessão do Fórum Político de Alto Nível nas Nações Unidas, em Nova York, Geledés – Instituto da Mulher Negra foi a organização escolhida neste ano para, em nome da sociedade civil, comentar a apresentação do Relatório Nacional Voluntário (RNV), o documento que aponta a situação do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas.
O Brasil retoma o Relatório Nacional Voluntário (RNV) que foi apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. É importante ressaltar que há um marco neste processo, uma vez que o último relatório divulgado pelo governo brasileiro foi em 2017, antes da extinção da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), realizada em 2019 pela gestão federal anterior.
Neste ano, a Comissão Nacional dos ODS foi recriada e o RVN de 2024 incorporou uma série de recomendações realizadas pela sociedade civil, inclusive feitas por Geledés e retiradas do Relatório Luz, um documento elaborado anualmente pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, em que são analisados os ODS, com apontamentos sobre o que o Brasil precisa fazer para cumprir as metas globais da ONU até 2030. “Mesmo nesses anos adversos, a sociedade civil se manteve firme para realizar o monitoramento do desenvolvimento sustentável”, concluiu Letícia Leobet, assessora internacional de Geledés que representou a organização no evento.
A presença de Geledés no Fórum Político de Alto Nível nas Nações Unidas, e em especial nesta sessão, explicitamente reforça o papel do Brasil na defesa dos direitos da população afrodescendente e na promoção de uma agenda inclusiva e equitativa. Em sua fala, Letícia Leobet abordou os diferentes desafios para a população afrodescendentes nesta retomada da Agenda 2030, delineando a necessidade de haver um maior engajamento nos ODS e na Cúpula do Futuro.
“O Estado deve verdadeiramente reconhecer desigualdades como pobreza, racismo e falta de acesso como questões transversais, mostrando seu compromisso em reverter o subfinanciamento para áreas sociais através de uma transição sustentável, com justiça fiscal baseada em princípios de direitos humanos. O ODS 18 proposto enfatiza a igualdade e a justiça racial e étnica. Em última análise, sem abordar o racismo, não pode haver desenvolvimento sustentável”, disse Letícia Leobet durante a sessão, ao reforçar a ideia de implementação de políticas sólidas de saúde, educação, cultura e sociais.
Outra questão endereçada ao Estado brasileiro pela representante de Geledés se refere a uma maior transparência e à responsabilização na monitorização o progresso dos ODSs, com aprimoramento nas metodologias, metas e indicadores de forma equitativa e de maneira a garantir a participação de representantes da sociedade civil e as recomendações do Relatório Luz.
Em relação ao combate à crise climática, Letícia Leobet sublinhou a sugestão de que “os sistemas educativos devem estar integrados à justiça climática, à diversidade e à educação para o desenvolvimento sustentável, com o intuito de alcançarmos uma sociedade ambientalmente consciente, com igualdade de gênero e equitativa”.
Ainda sobre esta temática e com viés racial, a assessora internacional de Geledés apontou a necessidade de haver estratégias para a demarcação de terras e adaptação climática como uma prioridade “para proteger as comunidades vulneráveis, os povos indígenas e quilombolas e promover os seus direitos humanos e resiliência”.
E por último, no campo tecnológico, Leobet ressaltou a importância de se regulamentar as tecnologias e a inteligência artificial, “garantindo o uso ético e a proteção das crianças, dos jovens, dos afrodescendentes e de todos os direitos dos cidadãos”.
“Gostaria de reforçar à Letícia a importância do que ela colocou aqui, do ODS 18 e de suas políticas transversais. Vamos conjuntamente construir a implementação disso no Brasil e que isso possa servir de referência para outros países fazerem o mesmo, o ODS 18, o combate ao racismo e a promoção das políticas pela igualdade racial”, respondeu o ministro Márcio Macêdo à colocação da assessora internacional de Geledés.
Como avaliação do fórum, a representante de Geledés avalia como “positiva a interação entre a sociedade civil e o Estado brasileiro”. “Este é um espaço importante para comprometer o Estado brasileiro em assumir compromissos publicamente no âmbito das Nações Unidas e frente também a outros Estados membros”, disse Letícia Leobet sobre a retomada do Brasil em âmbito multilateral do Relatório Nacional Voluntário (RNV).
