Maria Conceição Pereira. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL
Com a passagem do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, criado pela Organização das Nações unidas (ONU), a militante do Movimento Negro de Itajaí, Maria Conceição Pereira, ocupou a tribuna para relatar um histórico sobre o tema e cobrar dos parlamentares a aprovação de projetos de lei de enfrentamento ao racismo. O espaço na sessão ordinária foi cedido por iniciativa do deputado Volnei Morastoni (PT).
Maria Conceição informou que a primeira lei de combate ao racismo data de 1951, a Lei Afonso Arinos, com avanços mais significativos na Constituição Federal de 1988, classificando-o como crime inafiançável. “Ainda esbarramos em práticas culturais, que consideram o fato apenas como engano. Não é engano para quem foi vítima, que sofre com danos físicos, mentais e espirituais. Silenciar é aceitar”. Ela citou casos recentes de racismo com jogadores do Santos (SP) e do Cruzeiro (MG), um árbitro de futebol gaúcho e um professor em Camboriú.
Também lembrou que a data – 21 de março – foi marcada pela violência da polícia da África do Sul, em 1960, em Joanesburgo, contra 20 mil negros que protestavam contra o regime do apartheid. Na ocasião, 60 pessoas foram mortas e 200 feridas. “Como pregou Mandela, nós podemos e queremos consolidar a democracia e a justiça social e racial no Brasil”.
Políticas públicas
Ao destacar políticas públicas adotadas pelo governo federal como a Lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da história e da cultura negra nos ensinos fundamental e médio, e da lei das cotas para negros em universidades públicas, de 2005, Maria Conceição alertou os parlamentares e o Executivo sobre a necessidade de adotar ações afirmativas em Santa Catarina. “Nós só podemos enfrentar o racismo por intermédio da educação. É lamentável que o nosso estado ainda não tenha colocado em prática a lei que assegura o ensino da cultura e da história negra na rede pública estadual”.
A militante itajaiense lembrou que há dois projetos de lei tramitando na Casa: criação de cotas no serviço público estadual, de autoria da bancada do PT, e inclusão de negros na publicidade oficial, do deputado Sandro Silva (PPS). Ela chamou atenção também para um anteprojeto sobre a saúde da população negra, ainda em fase de elaboração, que conta com a participação de lideranças do movimento negro. “São projetos importantes que precisam ser aprovados para avançarmos na luta pelos direitos dos nossos irmãos de cor”, completou Maria da Conceição.
Rubens Vargas
AGÊNCIA AL
Fonte: Agência AL