Caso o pedido seja aceito pela Procuradoria Geral de Justiça, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ-BA para anular o decreto estabelecido pelo prfeito de Guanambi
Fonte: Revista Forúm
O prefeito da cidade de Guanambi (BA), Jairo Silveira Magalhães (PSB), surpreendeu a todos ao deixar de lado os princípios do Estado Laico e entregar “as chaves da cidade ao Senhor Jesus Cristo” em um decreto no Diário Oficial.
No documento, publicado nesta segunda-feira (2), ele declarou que todos os setores da prefeitura estarão sob “a cobertura do Altíssimo” e cancelou “pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
“Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, continuou o texto assinado por Jairo, que foi eleito com 50,85% dos votos válidos (23.989) e tomou posse no domingo (1º).
Nesta quarta-feira (3), o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação solicitando à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito.
Caso o pedido seja aceito, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto.
