Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas.
O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília.
Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não.
— Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha.
O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs.
Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato.
Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento.