A Rede Latino-Americana de Católicas pelo Direito de Decidir manifestou, em nota, sua preocupação sobre a declaração do Papa Francisco que defendeu a “proteção jurídica do embrião”. Para o movimento de mulheres, conceder direitos ao embrião é passar por cima da autonomia da mulher sobre seu próprio corpo.
No Brasil, há um abaixo-assinado contra a proposta do Estatuto do Nascituro, que concede direitos ao embrião humano logo após a concepção e oferece benefício financeiro mensal às vítimas de estupro que engravidarem e não interromperem a gestação. Conhecido como Bolsa Estupro, o PL 478/2007 tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Abaixo, confira a nota da Rede Latino-Americana de Católicas pelo Direito de Decidir:
A propósito da declaração do papa francisco sobre a proteção jurídica do embrião:
A Rede Latino-Americana de CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR (integrada por 12 países da América Latina, incluindo-se Espanha como país associado) expressa sua mais profunda preocupação diante das afirmações do Papa Francisco durante a marcha com organizações anti-direitos, autodenominadas Pró-Vida, no dia 12 de maio deste ano em Roma. Propõe o Papa que se “garanta a proteção jurídica do embrião”, de maneira que se “proteja o ser humano desde o primeiro instante da sua existência”.
Em consonância com a grande maioria de cidadãs e cidadãos católic@s de nossos países, assim como de muitos outros países em todos os continentes, queremos dizer que o Papa Francisco não fala em nosso nome e que dissentimos de suas posições e das posições daqueles setores religiosos fundamentalistas frente à questão de ampliar o estatuto do embrião, violando o direito legítimo de decidir das mulheres e colocando em risco sua saúde e suas vidas.
Com esta declaração, evidencia-se a pretensão da hierarquia eclesial católica, em uníssono com outras visões conservadoras e fundamentalistas, de impor às diferentes Constituições e normas jurídicas nacionais, princípios de moral religiosa, o que seria evidente violação do princípio de laicidade do Estado e impediria os avanços que se tem conquistado em matéria dos direitos em saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres, especialmente frente ao seu legítimo direito de decidir.
A posição do Papa Francisco instala e reafirma uma visão que despreza a vida e a saúde das mulheres, que diante de gravidezes de alto risco terminam sendo cruelmente sacrificadas pela obrigação de continuar uma gravidez não viável e gravidezes não desejadas. Diante dessa realidade dolorosa nos perguntamos: Por que para aqueles patriarcas e hierarcas da Igreja Católica a vida das mulheres não tem valor?
Ficamos indignadas com a falta de sensibilidade do Papa Francisco para com a vida concreta e real de tantas mulheres, em sua maioria em situação de pobreza e exclusão, que padecem enfermidades e em muitos casos morrem por causas que podem ser evitadas. Não se pode falar de justiça social e de opção pelos pobres negando essa realidade dramática.
Nesse sentido, como CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR:
Afirmamos que a vida das pessoas é muito mais do que um código genético, é muito mais que respirar; a vida humana implica direitos, respeito, condições para uma vida humana digna, com qualidade e justiça social.
Afirmamos e defendemos a laicidade do Estado como garantia de proteção da democracia e dos direitos humanos.
Afirmamos que a maioria das cidadãs e cidadãos católic@s não nos identificamos com a declaração do Papa Francisco, uma vez que suas afirmações vulneram os direitos de decidir, a liberdade, a saúde e a vida das mulheres.
Maio, 2013.
Fonte: Vermelho
