NOTA INFORMATIVA – PROGRAMA DE LITÍGIO
Estimadas companheiras e companheiros:
É com prazer que o Programa de Litígio Internacional do CLADEM faz chegar a vocês a versão em português da publicação eletrônica SISTEMATIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EM LITÍGIO INTERNACIONAL, dirigida ao exame de casos e estratégias jurídicas desenvolvidas perante violações aos direitos humanos das mulheres, que envolve a atuação do CLADEM em aliança com relevantes organizações internacionais e nacionais (documento anexo).
A publicação está organizada em duas partes. A primeira parte, que chamamos de Balanço Regional, traça em linhas gerais uma visão panorâmica das principais intervenções no campo do litígio internacional a partir da experiência do CLADEM em colaboração com organizações aliadas.
A segunda parte do documento dedica-se propriamente ao Estudo de Casos paradigmáticos em litíigio internacional, selecionando 6 (seis) casos entre aqueles já mencionados no balanço regional previamente apresentado. Nesse sentido, são apresentadas sistematizações sobre as experiências dos casos: Maria da Penha vs. Brasil (CIDH/OEA – violência doméstica contra as mulheres), KL vs. Perú (Comitê de Direitos Humanos/ONU – aborto terapêutico); González e outras vs. México (“Caso Campo Algodonero”, CorteIDH – femicídio/feminicídio); MZ vs. Bolívia (CIDH/OEA – violência sexual); MM vs. Peru (CIDH/OEA – violência sexual) e Mamérita Mestanza vs. Peru (CIDH/OEA – esterlização forçada).
A publicação em português, que segue no arquivo anexo, encontra-se disponível também na web do CLADEM:
A mesma publicação, em sua versão em espanhol, encontra-se igualmente disponível na web:
Vide anexos
Esperamos que as contribuições dessa publicação sejam de utilidade para o trabalho na defesa dos direitos humanos das mulheres, com especial relevância e valor para as reflexões e ações em torno a casos estratégicos no campo de litígio internacional.
Cordialmente
Valéria Pandjiarjian
Responsável Programa de Litígio
CLADEM
19 de novembro de 2009
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