PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) se sensibilizam com a morte da juiza de direito Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12), na porta de casa em Niterói, Rio de Janeiro.
A juiza Patrícia Acioli foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo informações da polícia, a juiza, que trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo, estava em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio na região.
Esse crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país. Trata-se de uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de Direitos Humanos no Brasil. O Governo Federal e o CDDPH não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando as últimas homenagens, através da conselheira Dra. Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, e se solidariza com os familiares e amigos da vítima.
Brasília, 12 de agosto de 2011.
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Fonte: Lista Racial
