Por Wania Sant’Anna∗
Apresentação
Novos marcos para as relações étnico raciais no Brasil, junto a significativa parcela da população brasileira são os raros os momentos dedicados à reflexão sobre as conseqüências do preconceito e discriminação racial. Junto ao grande público, a situação mais comum está relacionada à divulgação dos casos de discriminação e ofensas vividos por afro-descendentes em contato direto com pessoas brancas e/ou ditas brancas. Uma vez divulgados, não raro, o sentimento mais generalizado é a indignação. Classificar o ato como expressão da ignorância e falta de educação também constitui um argumento fartamente utilizado. Em ambos os casos revela-se o apego ao ideal de democracia racial brasileiro. Afinal, como é mesmo possível encontrar pessoas que não tenham absorvido as regras de convivência requeridas pelo ideal de democracia racial e, em situações cotidianas, exponham de forma tão explícita o seu descontentamento e descompromisso com o esse ideal?
“Desculpai-vos. Eles não sabem o que dizem!” Seria uma saída simplista, os defensores do direito à dignidade sabem disto muito bem. Isto não é conduta a ser transmitida às novas gerações. Sabemos que os casos divulgados são apenas a ponta de um grande iceberg. Não é verdade que vivamos sob o manto da democracia racial e os atos de discriminação são os mais expressivos exemplos da fragilidade do ideal.
Em 1995, quando o Instituto Data Folha realizou o que denominou “a maior e mais ampla pesquisa sobre preconceito de cor no Brasil”, foi introduzida uma pergunta muito simples e direta sobre o assunto: “Na sua opinião, no Brasil, os brancos têm preconceito de cor em relação aos negros?” Entre os entrevistados, 89% declaram que sim e, apenas 9% disseram que não. Entre os brancos os percentuais foram exatamente iguais. Entre os “pardos”, 88% disseram que sim e 10% disseram que não. Entre os “pretos”, 91% disseram que sim e 8% disseram que não. Ou seja, o ideal, tanto para os brancos como para os afro-descendentes, é realmente frágil.
Este artigo pretende demonstrar alguns outros exemplos de inconsistência desse ideal e, mais, reafirmar que o quadro de desigualdade social existente no Brasil constitui um reflexo da desigualdade racial. Ou seja, é impossível refletir e propor estratégias de superação das desigualdades sociais sem estabelecer, objetivamente, estratégias de combate ao preconceito, discriminação racial e racismo no Brasil. Além disso, este artigo pretende fazer a defesa das ações afirmativas como uma estratégia de superação das desigualdades raciais e qualificação do debate sobre as políticas públicas de combate a pobreza e exclusão social.
1. Movimento Negro no Brasil – Legado e Visão
Nas três últimas décadas, organizações do movimento negro têm sido incansáveis na demonstração de fatos que comprovam o tratamento diferenciado e negativo dispensado à população afro-descendente. Neste sentido, essas organizações contribuíram decisivamente para a destituição da idéia generalizada de que o Brasil constituía uma democracia racial. Como já mencionado em outro artigo, dado fato de termos sido impregnados pela idéia de que nós negros não deveríamos existir, que a sociedade brasileira ideal deveria ser branca, que somente o ideal da miscigenação poderia satisfazer a identidade brasileira, tomar a tarefa de dizer que não vivíamos sob uma democracia racial foi, antes de mais nada, um ato político de grande envergadura. Recusou-se, assim, o ideal de identidade nacional baseado na exclusão de um grupo que, sem sombra de dúvidas, constitui hoje, tanto quanto no passado, recurso humano impossível de ser ignorado para qualquer pessoa preocupada com o destino do país. (Paixão e Sant’Anna, 1998:111)
Observando a trajetória de críticas elaboradas pelo movimento negro devemos atribuir-lhe o crédito de ter antecipado temas e abordagens que somente agora passam a fazer parte da agenda de outros setores organizados da sociedade brasileira. As discussões sobre direitos humanos e mesmo a precariedade da infância brasileira, são alguns bons exemplos do caráter visionário das organizações do movimento negro brasileiro.
No entanto, essa trajetória não tem sido de forma alguma facilitada e/ou reconhecida em sua grandiosidade. A tarefa de organizar as demandas da população afro-descendente talvez seja um dos temas mais sensíveis para a organização da sociedade civil brasileira. Frente ao poder ideológico da democracia racial, tem sido muito árduo atrair uma parcela substancial da população afro-descendente para esse esforço. De igual proporção e magnitude tem sido a tarefa de conquistar os setores organizados da sociedade que, acostumados a uma interpretação das desigualdades sociais baseada no antagonismo das classes sociais, relutam em assumir, plenamente, a dimensão étnico racial da desigualdade social brasileira.
Importa mencionar que, despeito do que alguns setores tentam nos fazer crer, a crítica elaborada pelo movimento negro sobre a precariedade em que vive os afro-descendentes e suas propostas de superação desse quadro não significam a fomentação de divisionismo ou estabelecimento de privilégios infundados. Ao contrário, as demandas do movimento negro qualificam tanto o debate sobre a pertinência de políticas públicas adequadas às necessidades da população como o sentido real e último das políticas de desenvolvimento.
As propostas de estabelecimento de políticas de ação afirmativa voltadas à população afro-descendente são um bom exemplo. De fato, estamos vivendo um momento particularmente estimulante do debate sobre as questões sociais em nível global, sendo quase impossível mencionar quais análises e perspectivas visando a superação de problemas semelhantes não possuem fundamento adequado para sua sustentação, aceitação e aplicação em nosso país. Até que se prove o contrário, as políticas de ação afirmativa têm, em outros contextos, contribuído para a promoção de grupos historicamente privados de oportunidades essenciais ao seu desenvolvimento e fortalecimento de suas habilidades como seres humanos.
Por outro lado, os acordos e consensos sobre as questões sociais, sobejamente discutidos em nas Conferências organizadas pela Organização das Nações Unidas, por exemplo, ganharam prestígio internacional e reconhecimento suficientemente abrangete para não se deixarem abalar pela defesa dos particularismos nacionais. É inegável que as experiências que culminaram em Programas de Ação, de âmbito global, têm sido responsáveis por uma elaboração mais coletiva sobre o conceito de desenvolvimento e pela renovação do entendimento sobre igualdade, eqüidade e participação social.
De fato, o que se tem mais claramente posto em xeque são as noções sobre o conceito de igualdade e o princípio das oportunidades iguais. O fundamental é ultrapassar as noções de cidadania política – eleger e ser eleito – para centrar-nos na idéia de cidadania social, ou seja, a prerrogativa de cada pessoa gozar de uma padrão mínimo de bem estar econômico e seguridade social. E por isso que causa espanto e indignação as acusações de que o estabelecimento de políticas de ação afirmativa seja um privilégio. Afinal, tem sido a população afro-descendente a parcela mais afetada no gozo de padrões mínimos de bem estar econômico e seguridade social. Os mais recentes estudos sobre a situação social e econômica da população afro-descendente tem demonstrado isso de forma incontestável.
2. O Índice de Desenvolvimento Humano e População Afro-descendente no Brasil – Apropriação e uso do conceito e seus instrumentos
A aceitação do Índice de Desenvolvimento Humano como parâmetro de avaliação da condições de vida da população de um expressivo número de países, e a credibilidade adquirida pela formulação do IDH ajustado à realidade étnico/racial na população brasileira, nos leva a crer que este seja um instrumento adequado para avaliar o quanto a população afro-descendente tem, ou não tem, se apropriado de políticas essenciais ao seu desenvolvimento.
Desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vem propondo a elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como uma alternativa à mensuração do desempenho das políticas de desenvolvimento para além da comportamento aferido pelo Produto Interno Bruto. Para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de saber, o IDH está baseado em três diferentes componentes: indicadores de longevidade, educação e renda per capita; e, como bem e criticamente assinala, Amartya Sen, um dos seus idealizadores, “Dentro dos limites desses três componentes, o IDH tem contribuído para ampliar significativamente a atenção empírica dedicada à avaliação dos processos desenvolvimento. Contudo, devido ao fato inevitável de não ser um índice refinado, o IDH deve ser visto apenas como um passo introdutório para chamar atenção das pessoas para a rica coleção de informações que integra o Relatório de Desenvolvimento Humano (Sen, 1999).
Escolhi essas observações expressas em tom de reserva por Sen para, desde cedo, afirmar o meu respeito às críticas, sem dúvida fundamentadas, sobre os limites dos indicadores sintéticos e mesmo a validade de certas comparações. Seria do ponto de vista histórico, político, social, econômico, cultural válido comparar a Holanda com a África do Sul? Não estaria a grande maioria de países submetidos à experiência de colonização fadados a categoria de baixo e/ou médio desenvolvimento humano?
Sim, poderíamos dedicar muito tempo a este debate, ou seja, apontar os limites das mensurações resultantes da aplicação do cálculo do IDH. Esta seria uma opção teórica, e mesmo política, plausível. Não devemos negá-la e nem ao menos negligenciá-la. Na verdade, não devemos esconder este debate e sim apresentá-lo de forma mais ampla possível. No entanto, devemos concordar também com o fato da colocação/posição em um ranking de países ser, antes, um momento de reflexão.
No que diz respeito ao IDH ajustado aos grupos étnicos no Brasil, este exercício foi concebido com o intuito de:
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[symple_li] questionar, moral e politicamente, a posição subjugada da população afro-descendente na divisão dos recursos nacionais;[/symple_li]
[symple_li]qualificar as abordagens sobre as raízes e características do quadro de pobreza e precarização da sociedade brasileira;[/symple_li]
[symple_li]avaliar, segundo essas abordagens e visões, o histórico, limites e possibilidades das políticas públicas voltadas a determinados setores da população; 4) fornecer às organizações do movimento negro um instrumento de análise e conteúdo capaz de consolidar suas propostas de superação do quadro de desigualdade racial no Brasil.[/symple_li][/symple_ul]
Quanto aos Relatórios de Desenvolvimento Humano, lançados anualmente, esses expõem uma rica e variada gama de informações sobre os aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciam a natureza e a qualidade da vida das pessoas por todo o mundo. Os Relatórios têm tido o mérito de refinar o conceito de Desenvolvimento Humano, ou seja, afirmá-lo como um processo de ampliação das opções e oportunidades deixadas às pessoas para que essas possam desenvolver plenamente as suas potencialidades como seres humanos. Desfrutar de uma vida longa e saudável, adquirir conhecimento e ter acesso aos recursos necessários a um padrão de vida decentes é parte do ideal do Desenvolvimento Humano.
Além disso, apenas para citar uma síntese de como o IDH pode ser utilizado, o Relatório de Desenvolvimento Humano no Brasil (1996) menciona que este habilita as pessoas e seus governantes a avaliar permanentemente o progresso e definir políticas de intervenção. “Do ponto de vista do desenvolvimento humano, o relevante não é apenas a magnitude da expansão da atividade produtiva, mas a sua natureza e qualidade. É crucial, portanto, a forma pela qual os frutos do crescimento econômico são partilhados pela população – em particular, a parcela apropriada por seus contigentes mais pobres e o volume de recursos destinados à expansão da melhoria dos serviços públicos, sobretudo os de saúde e educação básica. Assim, a noção de desenvolvimento humano, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade do crescimento econômico, afirma que é preciso enfocá-lo a partir da perspectiva do desenvolvimento para as pessoas (IPEA/PNUD: 1996:2).”
Esta noção de bem estar, quando relacionada às atuais condições de vida da população afro-descendente, nos abre um leque amplo de análise e disputas. No campo analítico, considerando apenas os três indicadores que compõem o IDH – expectativa de vida, escolaridade e renda per capita – a população afro-descendente possui, em todos eles, a mais desfavorável posição quando comparada a população branca. No campo da disputa por visões e propostas, questionar os resultados da política voltadas ao desenvolvimento, observando em detalhes as suas conseqüências sobre a população afro-descendente, não há como deixar de reivindicar a tarefa de monitoramento das políticas em curso, avaliando o seu alcance e, mais apropriadamente, caracterizar as evidências de que o processo de desenvolvimento no Brasil não tem assegurado a melhoria do nível de vida dessa parcela da população brasileira.2
Em julho deste ano, o economista Marcelo Paixão concluiu e divulgou os resultados obtidos com a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) às populações afro-descendente e branca no Brasil3. Utilizando o ranking fornecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a população branca ocupou a 49a posição e os negros a 108a posição. Tomando como parâmetros os resultados obtidos no Relatório de Desenvolvimento (RDH), de 1999, o Brasil ocupou a 74a posição. Frente a esses resultados, a primeira e mais simples observação a fazer é a de que a posição marginalizada da população negra brasileira não contribui para que o Brasil se fortaleça econômica e socialmente frente à outras Nações.
A segunda, e mais espinhosa, é a de que nada valeu orgulhar-se de viver sob uma democracia racial e não ter proporcionado à significativa parcela da população condições adequadas de sobrevivência e, mais, comprometer os ganhos coletivos e necessários à Nação. Terceiro, é urgente a tomada de uma atitude para que este quadro seja revertido. A urgência, por ironia, não atende apenas às necessidades específicas das populações de descendência africana, mas ao conjunto do país.4
A seguir, teremos a oportunidade de apresentar algumas considerações sobre dois dos indicadores que compõem o IDH ajustado à realidade étnico/racial e, a partir daí, fundamentar as nossas preocupações sobre a urgência em estabelecer ações efetivas de promoção da população afro-descendente no Brasil. Escolhemos para isso os indicadores de longevidade, considerando a importância de manter-nos vivos e em condições saudáveis e, também, os indicadores de escolaridade, considerando a importância do conhecimento para que saibamos, com propriedade, definir os rumos que devemos seguir na busca do desenvolvimento humano.
3 – Viver e saber – Os claros e expressivos limites da população afro-descendente no Brasil
Como de praxe, todos os anos, o Relatório de Desenvolvimento Humano elege um tema para sua abordagem central. O Relatório de 2000 foi dedicado ao tema dos Direitos Humanos. Defendendo a superação da dicotomia entre direitos sociais e políticos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, afirma-se que o fundamental na perspectiva de junção é reconhecer que o acesso a educação e serviços de saúde, habitação adequada, emprego, participação no progresso científico são tão essenciais à liberdade das pessoas como os direitos políticos e civis.
O Relatório 2000 menciona que, atualmente, “dos muitos fracassos em direitos humanos, os das áreas econômica, social e cultural estão amplamente difundidos pelos países e povos” e que o estabelecimento desses direitos são de importância fundamental às ações de combate a pobreza. Ou seja, não há como lutar pelo estabelecimento dos direitos humanos sem que seja assegurado um nível de vida digno, como expresso na realização dos direitos sociais e econômicos.
Observando alguns indicadores que compõem o IDH ajustado aos grupos étnicos no Brasil, fica evidente o fato dos afro-descendente ainda terem um longo caminho a percorrer no estabelecimento de seus direitos humanos visto que aspectos relacionados a garantia dos direitos sociais e econômicos encontram-se sobejamente fragilizados e/ou insatisfeitos.
Os afro-descendentes possuem uma expectativa de vida 6 anos inferior à expectativa de vida da população branca; 2) os homens afro-descendentes têm a mais baixa expectativa de vida entre os brasileiros, 62 anos; 3) as mulheres afro- descendentes têm expectativa de vida 8 meses abaixo da média nacional que é de 66,8 anos; 4) os homens brancos têm expectativa de vida de 69 anos, 1 ano a mais
4 – Essas conclusões também foram expressas em artigo a ser publicado em Proposta, Rio de Janeiro, FASE, Ano 29, No. 88, em organização sobre a expectativa de vida da população afro-descendente no seu conjunto; 5) e, as mulheres brancas com expectativa de vida de 71 anos, estão acima de todos os grupos e média nacional de 70 anos. (Tabela 1)
Esperança de Vida e Indicador Longevidade no Brasil Desagregada por Sexo e Grupo Étnico (Afro-descendentes e Brancos) – 1997
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Sexo/Grupo Étnico |
Esperança de Vida (Anos) |
Indicador de Longevidade (*) |
|
Homens Brancos |
69 |
0,775 |
|
Mulheres Brancas |
71 |
0,725 |
|
Total Brancos |
70 |
0,750 |
|
Homens Afro-descendentes |
62 |
0,658 |
|
Mulheres Afro-descendentes |
66 |
0,642 |
|
Total Afro-descendente |
64 |
0,650 |
|
Total da População |
66,8 |
0,700 |
Fonte: Base de Dados da PNAD 1997.
Dados elaborados por Juarez Oliveira (DEISO/IBGE)
(*) Para o cálculo do Indicador de Longevidade o PNUD considera parâmetros diferenciados para homens e mulheres, respectivamente, 22,5 e 27,5 anos. Essas diferenças são assumidas pelo fato das mulheres possuírem uma expectativa de vida superior aos homens.
Essas diferenças são, de fato, resultado de condições e padrões de vida significativamente distintos para os dois grupos: perfil de mortalidade infantil; fertilidade; nupcialidade; acesso a serviços e infra-estrutura essenciais à qualidade de vida. No que diz respeito a mortalidade infantil, por exemplo, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 1996, nos informam que a taxa de mortalidade infantil das crianças afro-descendentes era de 62,3 por mil. No caso das crianças brancas essa taxa era de 37,3 por mil. No que diz respeito à taxa de mortalidade infantil das crianças menores de cinco anos, as diferenças são ainda mais expressivas. No caso das crianças afro-descendentes essa taxa é de 76,1 por mil enquanto para as crianças brancas essa taxa é de 45,7 por mil. (Tabela 2)
Além disso, as condições dos domicílios chefiados por brancos e afro-descendentes também fornecem informações importantes sobre porque a população afro-descendente tem uma expectativa de vida menor do que a população branca. Segundo dados da Pesquisa sobre Padrão de Vida (1996-1997), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 32% dos domicílios com chefes afro-descendentes foram classificados como inadequados, contra 12% dos domicílios com chefia branca também considerados inadequados. Domicílios considerados adequados é uma realidade para apenas 26% dos domicílios com chefes afro-descendentes. No que diz respeito aos domicílios chefiados por brancos, 54% foram classificados como adequados.5
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Sexo/Grupo Étnico |
Esperança de Vida (Anos) |
Indicador de Longevidade (*) |
|
Homens Brancos |
69 |
0,775 |
|
Mulheres Brancas |
71 |
0,725 |
|
Total Brancos |
70 |
0,750 |
|
Homens Afro-descendentes |
62 |
0,658 |
|
Mulheres Afro-descendentes |
66 |
0,642 |
|
Total Afro-descendente |
64 |
0,650 |
|
Total da População |
66,8 |
0,700 |
O acesso aos serviços de água tratada e esgotamento sanitário também revelam diferenças significativas: 35,3% dos domicílios chefiados por afro-descendentes não possuem água tratada, contra 19% dos domicílios chefiados por brancos. Quanto ao esgotamento sanitário, 50,3% dos domicílios chefiados por afro-descendentes não dispõem deste serviço, contra 26,4% dos domicílios chefiados por brancos.
Enfim, essas são algumas das explicações que podemos citar como justificativa para as disparidades existentes na expectativa de vida de afro-descendentes e brancos no Brasil. Todas elas, podem ser alteradas com disposição política e claro empenho em promover as condições de vida da população afro-descendente.
Tabela 2
Taxa de mortalidade infantil e de menores de 5 anos de idade por cor
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1996. Rio de Janeiro: IBGE, v.18, 1998. * Exclusive a população da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
1) Estimativas obtidas aplicando-se técnicas demográficas indiretas de mortalidade às informações sobre sobrevivência de filhos nascidos vivos, fornecidas pelas mulheres e coletadas pela PNAD 1996. Por questões inerentes à técnica utilizada, os resultados dessas estimativas referem-se, em média, ao período 1993/94 e não ao ano de 1996.
Os dados relacionados à alfabetização e escolaridade também são expressivos quanto às diferenças reinantes entre afro-descendentes e brancos no Brasil. De fato, deveríamos considerá-los como igualmente alarmantes dado o reconhecimento do peso decisivo que a educação desempenha no futuro das novas gerações, perfil de empregabilidade e exercício da cidadania.6 No ano de 1997, a taxa de analfabetismo entre a população branca foi de 9% brancos contra 22% para os afro-descendentes!!! (Tabela 3) No que diz respeito às taxas de escolarização, essas são ainda mais expressivas quanto a mais de um domicílio); água (poço dentro ou fora da propriedade, bica pública, carro pipa e outros); lixo (queimado ou enterrado, jogado em terreno baldio, rio e outros); energia (gerador, lampião, vela); densidade (três ou mais moradores por cômodo habitável).
No Brasil, embora tenha havido um substancial declínio das taxas de analfabetismo e crescimento das taxas de escolaridade os seus níveis são ainda sumamente insatisfatórios. Como bem assinala a PPV (1996/97), população de 18 a 24 anos, no auge de sua inserção profissional, “deveria ter, pelo menos, 8 séries completas, correspondendo ao ensino fundamental (1o Grau) garantido pela Constituição” (PPV: 1999:69). No entanto, esta faixa etária apresenta uma escolaridade de apenas 6,5 anos de estudo. As diferenças regionais e situação de domicílio (urbano e rural) altera ainda mais dramaticamente esta insuficiência. Em 1996, a taxa de analfabetismo da Região Norte e Nordeste era, respectivamente de 11,7 e 28,7 contra 8,7 na Região Sudeste. Nas áreas urbanas, a média de anos de estudo é no mínimo, 60% maior do que nas áreas rurais sua precariedade: 6,2 anos de estudo para a população branca e 4,2 anos de estudo para a população afro-descendente.7
Há uma série de fatores que explicam essas gritantes disparidades: a forte concentração de população afro-descendente em regiões com alto índice de analfabetismo e baixa escolaridade; situação do domicílio – em zonas rurais ou urbanas; nível educacional dos pais; renda familiar; nível de cobertura da rede oficial de ensino; qualidade dos serviços educacionais; inserção precoce no mercado de trabalho, entre algumas outras. Em todas essas possíveis explicações não há como descartar o histórico estrutural de inserção marginalizada da população afro-descendente na sociedade brasileira. E, também, todas as reflexões já elaboradas por pesquisadores, negros e brancos, sobre como o sistema educacional e sua abordagem pedagógica não tem contribuído para manter as crianças afro-descendentes nos seus quadros.8
Essas questões, sobejamente comentadas por organizações negras, devem, agora, ajudar-nos a refletir sobre o alcance de políticas paralelas de qualificação profissional. Qual será mesmo o raio de alcance dos programas de qualificação profissional junto a um grupo tão basicamente privado de formação? Se a educação, como entendemos hoje, qualifica a cidadania, qual será mesmo o sentido de cidadania esperado para este grupo marginalizado na sua inserção ao mundo do conhecimento?
Tabela 3
Taxa de Alfabetização, Escolaridade e Indicador Educacional no Brasil Desagregados por Sexo e Grupo Étnico (Afro-descendentes e Brancos) – 1997
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Sexo/Grupo Étnico |
Taxa de Alfabetizaç ão |
Índice Alfabetizaç ão |
Taxa Escolaridad e |
Índice Escolaridad e |
Índice Educaciona l |
|
Homens Brancos |
92% |
0,92 |
82% |
0,82 |
0,887 |
|
Mulheres Brancas |
90% |
0,90 |
83% |
0,83 |
0,877 |
|
Total Brancos |
91% |
0,91 |
82% |
0,82 |
0,880 |
|
Homens Afro- descendentes |
78% |
0,78 |
70% |
0,70 |
0,753 |
|
Mulheres Afro- descendentes |
78% |
0,78 |
76% |
0,76 |
0,773 |
|
Total Afro- descendentes |
78% |
0,78 |
73% |
0,73 |
0,760 |
|
Total da População |
85% |
0,85 |
78% |
0,78 |
0,830 |
Fonte: Base de Dados da PNAD 97.
4 – As políticas de ação afirmativa como estratégia de correção das desigualdades étnico/raciais, estabelecimento da eqüidade, justiça social e desenvolvimento humano
“Você concorda com a reserva de vagas de estudo e trabalho para os negros?” Esta foi a pergunta formulada pelo Instituto Data Folha, em 1995, quando levou a campo sua pesquisa sobre preconceito de cor no Brasil. As respostas à esta pergunta foram as seguintes: 40% dos negros responderam “sim” e 15% disseram concordar parcialmente com a idéia, ou seja, 55% dos negros consideraram esta proposta como uma ação válida quanto a sua aplicação. Entre os brancos, 46% foram favoráveis total ou parcialmente a idéia. Entre os pardos, a aceitação foi de 49%.
Analisando as respostas segundo outros critérios de estratificação como renda escolaridade, menciona-se o seguinte: “o apoio ao sistema de cotas aumenta conforme diminui a renda do entrevistado. O apoio total a idéia varia de 37% a 43% entre todas as etnias, quando o entrevistado tem uma renda de até 10 salários mínimos. Mas cai de 19% a 23%, quando a renda mensal sobe para mais de 20 salários mínimos. Também é semelhante a situação quando se observa o nível escolar dos pesquisados. Quanto mais estudou, menos apoio oferece às cotas. Por exemplo, 46% dos negros que fizeram só até o primeiro grau são inteiramente a favor. Mas apenas 12% dos que entraram em uma faculdade acreditam que seja necessário uma legislação neste sentido” (Turra e Venturi, 1995:46).
Essas opiniões, ainda que tomadas há 6 anos atrás, podem auxiliar em muito as nossas reflexões sobre o estabelecimento de políticas afirmativas voltadas à população afro- descendente no Brasil. Primeiro, temos entre os interessados/beneficiados um percentual significativo de adesão a idéia. Segundo, entre os brancos, a adesão é tão expressiva quanto entre os afro-descendentes.9 Terceiro, esses percentuais expressivos talvez indiquem que a população brasileira esteja consciente da responsabilidade que lhe toca na promoção de direitos fundamentais devidos à população afro-descendente e isto não é algo menor. Talvez a sociedade brasileira esteja preparada para assumir que as ações afirmativas não constituem privilégio, mas ao contrário, tenham percebido, como afirma D’Adesky, que “o princípio de igualdade de oportunidades para todos não foi respeitado ou não funciona em razão da situação de desvantagem daqueles que pertencem a uma minoria como grupo historicamente discriminado.” (D’Adesky, 2000: prelo)10
Talvez estejamos mais próximos e convencidos de que o princípio de igualdade não tem sido satisfatório às necessidade de determinados grupos sociais e que a noção de eqüidade seja o mais adequado caminho para o estabelecimento da justiça social para os afro-descendentes no Brasil.
Talvez estejamos mais preparados para compreender, como também assevera D’Adesky, “ que a busca de uma igualdade concreta deve realizar-se não mais somente pela aplicação geral das mesmas regras de direito para todos, mas também através de medidas específicas que levam em consideração as situações particulares de minorias e de membros pertencentes a grupos em desvantagem.” Enfim, talvez estejamos mais preparados para assumir a responsabilidade coletiva de promoção dos direitos sociais, econômicos, culturais dos afro-descendentes no Brasil.
Digo “talvez” porque, sem dúvida, precisamos ampliar e qualificar este debate no seio da sociedade brasileira. Precisamos nos interrogar, diariamente, sobre as desvantagens de ter uma massa tão expressiva da população brasileira vivendo e morrendo em condições tão sub-humanas e desnecessárias. Precisamos ousar fazer diferente hoje para, de fato, nos orgulharmos de termos sabido criar um futuro diferente deste presente. Enfim, devemos refletir sobre algo sabiamente dito por Martin Luther King Jr., “Temos de nos arrepender nesta geração, não tanto pelas más ações das pessoas más, mas pelo silêncio assustador das pessoas boas”.
Neste espírito é justo que venhamos reivindicar que:
O Estado brasileiro reconheça as organizações do movimento negro como atores essenciais e privilegiados na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população afro-descendente;
O Estado brasileiro promova, em todos os níveis, ações de conscientização sobre as necessidades especiais da população afro-descendente em alcançar níveis adequados de participação e gozo das ações sociais e políticas e empreendidas em nome do bem estar da Nação.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística venha, a partir do ano 2000, tomar o quesito “cor da população” como uma característica básica da população brasileira tal como sexo, idade, condição de domicílio, considerando a sua responsabilidade institucional em fornecer dados nacionais para o estabelecimento de políticas públicas.
O IBGE tome, após a realização do censo 2000, medidas metodológicas específicas para compreender o sentimento étnico/cultural histórico da população brasileira, considerando a contribuição teórica e política acumulada nas duas últimas décadas.
O Estado Brasileiro realize, nós próximos anos, contribuições para o Relatório de Desenvolvimento Humano identificando os progressos obtidos na promoção da qualidade de vida da população afro-descendente.
A sociedade brasileira venha a ser, substantivamente, informada sobre o fato do preconceito, discriminação racial e racismo constituir não apenas uma grave violação dos direitos e desenvolvimento humano da população afro-descendente, como também, uma ameaça aos mais profundos interesses da Nação.
Referências bibliográficas
D’Adesky. Jacques. “Ação Afirmativa e igualdade de oportunidades”. FASE, mimeo, novembro, 2000.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE), 1997, 1998, 1999. Rio de Janeiro
IBGE. Pesquisa sobre Padrões de Vida 1996-1997. 2a Edição, Rio de Janeiro, 1999. IBGE. Síntese de Indicadores Sociais, 1998 e 1999. Rio de Janeiro.
IPEA/PNUD. Relatório sobre Desenvolvimento Humano no Brasil- 1996. Rio de Janeiro/Brasília, 1996.
PAIXÃO, Marcelo e SANT’ANNA, Wania. “Desenvolvimento humano e população afro- descendente: uma questão de raça”, in Proposta, Rio de Janeiro, FASE, Ano 26, No. 73, Junho/Agosto, 1997, pp. 20-37.
PAIXÃO, Marcelo e SANT’ANNA, Wania. “Muito Além da Senzala…: A luta pela afirmação da ação afirmativa no Brasil”. Observatório da Cidadania, IBASE, Rio de Janeiro, 1998.
PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano – 2000. Lisboa, Trinova, 2000.
SANT’ANNA, Wania. “Indicadores de Monitoramento para visibilidade e reivindicações”, Anais do Seminário “Relações Raciais e Mercado de Trabalho – Dilemas e Perspectivas da População Negra” – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, dezembro, 1997. Pp. 66-73.
TURRA, Cleusa e VENTURI, Gustavo (Org.) Racismo Cordial: a mais completa análise sobre o preconceito de cor no Brasil. São Paulo, Editora Ática, 1995.
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∗ Negra, Historiadora, Assessora de Gênero da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).
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2 -Esses argumentos foram já foram expressos por essa autora em outro artigo, “Indicadores de Monitoramento para visibilidade e reivindicações”, Anais do Seminário “Relações Raciais e Mercado de Trabalho – Dilemas e Perspectivas da População Negra” – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, dezembro, 1997.
3 -Texto a ser publicado em Proposta, Rio de Janeiro, FASE, Ano 29, No. 87, no prelo. O estudo sobre os Índices de Desenvolvimento Humano das população afro-descendente e branca brasileira foi elaborado âmbito do projeto “Brasil 2000 – Novos marcos para as relações raciais” da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), sob a coordenação do economista Marcelo Paixão, professor do IE/UFRJ e assessor da FASE, com a apoio da Fundação Ford (EUA) e Terre des Hommes (França). A versão atual do IDH afro-descendente inspirasse em trabalho anterior, Paixão, Marcelo e Sant’Anna, Wania “Desenvolvimento humano e população afro-descendente: uma questão de raça”, in Proposta, Rio de Janeiro, FASE, Ano 26, No. 73, Junho/Agosto, 1997.
4 – Essas conclusões também foram expressas em artigo a ser publicado em Proposta, Rio de Janeiro, FASE, Ano 29, No. 88, em organização.
5 – A classificação das condições de moradia elabora indicadores de habitação segundo a qualidade da construção, disponibilidade de infra-estrutura de serviços e a densidade de ocupação do imóvel. Domicílios adequados são aqueles com: piso (madeira aparelhada, carpete, cerâmica, lajota, ardósia ou cimento); parede (alvenaria e madeira aparelhada); teto (telha, laje de concreto, madeira aparelhada e zinco; esgoto/instalação sanitária (rede geral ou fossa séptica/banheiro de uso exclusivo dos moradores do domicílio); água (abastecimento por rede geral); lixo (coletado); energia (rede geral); densidade (critério que excluí banheiro e cozinha do cômputo dos cômodos dos cômodos habitáveis e admite moradores por cômodo habitável). Domicílios inadequados são aqueles com: piso (madeira aproveitada, terra e outros); parede (tijolo sem revestimento, taipa não revestida, madeira aproveitada e outros); teto (madeira aproveitada e outros); esgoto/instalação sanitária (outros tipos de esgotamento, banheiro de uso comum para mais de um domicílio); água (poço dentro ou fora da propriedade, bica pública, carro pipa e outros); lixo (queimado ou enterrado, jogado em terreno baldio, rio e outros); energia (gerador, lampião, vela); densidade (três ou mais moradores por cômodo habitável).
7 A PPV observa uma característica importante sobre a escolarização de brancos e afro-descendentes no Brasil. A população branca possui escolaridade maior do que a dos afro-descendentes em todas as faixas de idade analisadas pela pesquisa. E diz mais, “verifica-se com maior nitidez, que as desigualdades de oportunidades educacionais entre os grupos raciais adquirem sua dimensão mais perversa entre as crianças de 0 a 6 anos, representando uma diferença de 8,4 pontos percentuais (31,9% para os brancos e 23,5% para os pretos e pardos) e entre os adolescentes de 15 a 17 anos onde a diferença é ainda maior, 10,7 pontos percentuais (brancos 80,1% e pretos/pardos 69,4%). (PPV:1999:73)
8 – Apenas para ilustrar este assunto, considero extremamente interessante informações contidas no Relatório Brasileiro sobre de Desenvolvimento Humano (IPEA-PNUD, 1996) e sempre que tem sido possível as venho divulgando. Neste Relatório, analisando dados referentes a 1990, constatou-se que a probabilidade de uma criança entrar na escola era de 85% para os brancos, contra 65% para os pretos e 66% para os pardos. A probabilidade de uma criança ingressar na segunda fase do ensino elementar, uma vez tendo ingressado na escola, era de 55% para os brancos, 40% para os pretos e 44% para os pardos. A probabilidade de uma criança branca que completou o primeiro grau chegar ao Segundo Grau era de 57%, ao passo que a probabilidade de um preto e um pardo fazerem o mesmo caia, respectivamente, para 36% e 46%. Diante dessa performance, não seria de estranhar que o acesso à universidade fosse ainda mais restrito. Somente 18% dos pretos e 23% dos pardos que completam o segundo grau apresentavam probabilidade de chegar a universidade, frente a uma probabilidade de 43% dos brancos com o mesmo perfil de escolaridade requerido para essa fase de formação. Em tempo, vale mencionar ainda que em 1980, a probabilidade de uma criança brasileira entrar na escola era de 67%, ou seja, níveis possíveis as crianças “pretas” e “pardas” apenas em 1990, ou seja, uma década depois. Os dados relativos à educação/escolaridade citados no RDH no Brasil e que apresentam recorte étnico/racial foram extraídos de Barros, Ricardo P., Mendonça, Rosane e Velazco, Tatiana em “O Desempenho Educacional no Brasil” (1995). Documento de apoio para o Relatório Brasileiro sobre Desenvolvimento Humano – 1996. As séries históricas apresentadas neste estudo foram construídas a partir dos dados do IBGE, Censos de 1960, 1970, 1980 e PNAD 1990.
9 – Turra e Venturi mencionam ainda que “a maioria dos racistas assumidos é favorável às cotas: 52% dos brancos e 60% dos pardos que dizem ter preconceito são favoráveis – total ou parcialmente – à criação de cotas para negros em escolas e no mercado de trabalho (Turra e Venturi, 1995:46)
10 – Essas reflexões são expressas por Jacques D’Adesky em “Ação Afirmativa e igualdade de oportunidades” . Artigo especialmente preparado para o Atlas Afro-brasileiro, Histórico, Cultural, Político e Cultural em fase de elaboração pela Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), organização não governamental com sede no Rio de Janeiro. D’Adesky é pesquisador do Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido Mendes.
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