O número de autos de infração trabalhista relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho.
O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. Após um processo, que prevê defesa, pode levar a uma multa.
Em 2020, a fiscalização trabalhista foi afetada pela pandemia da Covid-19 com redução de ações de campo e mudança de foco para infrações com relação à doença. Com isso, os números caíram.
Para o Ministério do Trabalho, parte da elevação nos registros de infrações em serviços domésticos nos anos de 2021 e 2022 pode ser atribuída à revelação, em 2020, do caso de Madalena Gordiano, que foi libertada após passar 38 anos em condições análogas à escravidão.
“A repercussão deste caso foi absurda e aumentou em todos os lugares da federação. Isso aí jogou luz sobre o tema e muita gente começou a dizer ‘tenho um vizinho com uma situação parecida’. A partir daquele resgate, a gente começou a receber muita denúncia”, afirma o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, Henrique Mandagará.
Fiscalização
Segundo o diretor, a fiscalização de infrações trabalhistas em serviços domésticos esbarra na impossibilidade de os auditores verificarem as denúncias dentro dos domicílios .
Como alternativa, os auditores atuam, por exemplo, em ações nas áreas comuns de condomínios para verificar infrações envolvendo babás.
Perda de fiscais
O aumento registrado pela pasta nos serviços domésticos contrasta com o verificado no total de infrações trabalhistas, que engloba todas as atividades econômicas, desse período.
Em 2018, foram 272.114 autos, ante 206.856 em 2022 — uma redução de 24%.
Em alguns setores, a redução foi ainda mais acentuada. Queda de 56,5% nas infrações autuadas na área de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e redução de 44,8% no setor de comércio e reparação de veículos e motocicletas.
Segundo Mandagará, a queda tem relação direta com a redução no número de fiscais à disposição do órgão. “O principal fator é a redução no quadro de auditores ativos”, diz.
“Em 2016 eram 2.497 auditores ativos. Em 2018 caiu para 2.262. Hoje são 1.940. Então estamos tendo uma redução na força de trabalho progressiva e isso impacta nas infrações”, afirma o diretor.
Henrique Mandagará pontuou que o ministério tem tentado realizar concursos para recomposição dos quadros.
Para suprir a demanda, também foram adotadas medidas para ampliar a automatização e o uso de tecnologias.
Um dos exemplos dessa nova frente de trabalho da pasta está nas fiscalizações do FGTS. O ministério criou um grupo para tentar evitar prescrições de grandes débitos, e as medidas tecnológicas têm permitido ampliar os resultados.
No ano passado, foram 78.085 autos de infrações relativos a FGTS e pagamento de Contribuição Social — são quase 9 por hora. O número significa uma alta de 33,3% em relação a 2018, um dos poucos tipos de infrações que registrou aumento no período.
Mudanças nas regras
Na área de segurança do trabalho, por outro lado, os últimos quatro anos registraram uma queda de 40,2% no número de autos de infração. Foram 53.481 em 2022, contra 89.509 em 2018.
Mas o dado não se refere a uma melhora generalizada nas condições de segurança dos trabalhadores do país.
O diretor do Ministério do Trabalho explica que houve mudanças nas regras de fiscalização ao longo dos últimos anos que concentraram várias infrações em um único auto — o que ele chamou de “aglutinação de ementas”.
Na prática, com as mudanças, problemas que antes poderiam gerar vários autos diferentes acabam se convertendo em uma única infração.
“A gente está trabalhando para reverter [as mudanças]. Algumas aglutinações ficaram exageradas e não podem permanecer desta forma porque infrações de gravidade relevante não aparecem porque ficam em um guarda-chuva que não reflete a situação encontrada ali”, explica Mandagará.
Como denunciar
O Ministério do Trabalho disponibiliza um canal de denúncia digital para violações trabalhistas. O endereço é https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.
Casos de trabalho análogo ao escravo podem ser denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, por meio de ligação telefônica ao número 100.
As denúncias também podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/. Os casos denunciados na página são filtrados e direcionados para fiscalização.
