ONGs defendem urgência no marco regulatório para o terceiro setor

Da Agência Brasil

A ausência de normas, leis e diretrizes que regulem as organizações da sociedade civil tem gerado insegurança para o terceiro setor, disse Vera Masagão Ribeiro, diretora executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), em entrevista à Agência Brasil após participar, nesta quinta-feira (6), de um seminário que discutiu a questão envolvendo o novo marco regulatório das OSC (organizações da sociedade civil). O seminário ocorreu durante a Feira ONG Brasil 2012, em São Paulo.
Segundo Vera, a falta de um marco regulatório facilita o envolvimento de algumas entidades ou organizações em um esquema criminoso.

— Hoje vivemos uma profunda insegurança jurídica, com um conjunto de leis confusas e sobrepostas que levam à insegurança tanto das organizações como dos gestores públicos que querem estabelecer algum tipo de parceria entre órgão público e organização da sociedade civil. Isso está causando um problema enorme e facilitando, lamentavelmente, o uso de organizações por gestores malintencionados que querem desviar dinheiro ou burlar os controles públicos.

Segundo ela, existem atualmente no Brasil cerca de 290 mil organizações, 70% delas não têm funcionários registrados, o que caracteriza entidades pequenas, que trabalham basicamente com voluntariado.

Em 2010, a Abong e um conjunto de movimentos sociais, entidades religiosas, institutos, fundações privadas e ONGs (organizações não governamentais) criaram a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs. Entre 2011 e 2012 foi constituído um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para elaborar propostas de mudanças no marco regulatório do setor.

A secretaria sistematizou os resultados em uma série de minutas. Elas deverão ser encaminhadas à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao Congresso Nacional.

— Elaboramos um projeto de lei junto com o governo, que vai dar os parâmetros de como pode ser feito o repasse [de recursos] do governo para as entidades, por meio de chamada pública, com controle e sem burocratização.

Demora

Vera, no entanto, criticou a demora de todo o processo, apesar de vários setores do governos estarem empenhados na questão. Segundo ela, o marco regulatório já deveria “estar mais do que pronto”.

— A própria Dilma, enquanto candidata, se comprometeu publicamente em renovar esse marco regulatório.

De acordo com Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não há prazo definido para que seja aprovado o marco regulatório para o setor.

— Não temos um prazo específico. A presidente se comprometeu a criar um grupo de trabalho, que já foi feito. Esse grupo de trabalho produziu resultados e os resultados estão sendo discutidos internamente no governo. Imaginamos que 2013 será um ano importante e crucial para avançarmos nessa agenda. Este ano foi um ano de muita elaboração, proposta e sistematização. Também esperamos enviar o projeto de lei ao Congresso em 2013.

Laís disse, em entrevista à Agência Brasil, que o governo entende a importância do marco regulatório.

— Entendemos que uma lei específica, uma norma específica, pode dirimir uma série de dúvidas com as regras que são atinentes às parcerias. A ideia é que possamos, com essa ferramenta normativa, fazer um controle prévio das organizações que vão contratar com o Estado, ter o chamamento público como regra obrigatória, fortalecer a fase de chamamento e deixar mais claro as regras de execução.

A Feira ONG Brasil 2012, que reúne mais de 500 expositores, ocorre até amanhã (8) no Expo Center Norte, em São Paulo.

 

Fonte: Agencia Brasil

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