quarta-feira, fevereiro 1, 2023
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Organizações cobram posicionamento do governo sobre a presença de um racista, sexista e homofóbico na CDHM

Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto no 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e aofinanciamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente

usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

 

  1. ABECIPSI-AssociaçãoBrasileiradeEditoresCientíficosdePsicologia

 


  1. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
  2. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
  3. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
  4. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
  5. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
  6. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
  7. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
  8. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
  9. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
  10.  ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
  11.  ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
  12. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
  13. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
  14. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
  15. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
  16. CFP – Conselho Federal de Psicologia
  17. Conectas
  18. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia 23.Conselho Federal de Psicologia
  19. Conselho Indigenista Missionário
  20. Crioula
  21. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
  22. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
  23. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
  24. Rede Feminista de Saúde
  25. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras 16.AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
  26. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-
  27. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 31.Instituto Negra do Ceará.
  28. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos Justiça Global
  29. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  30. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
  31. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
  32. Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação Nacional
  33. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente 40.Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
  34. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
  35. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho 43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
  36. Terra de Direitos

 

Assessoria de Comunicação: Anderson Moreira, (41) 3232-4660 / 8411-1879

ABGLT – Carlos Magno, (31) 8817-1170
AMB – Guacira Cesar de Oliveira, (61) 3224-1791 / Nilde Sousa (91) 9122-3676 AMNB – Maria Conceição Lopes Fontoura, 51 9956-9992
Conselho Federal de Psicologia – Cristina Bravo, (61) 2109-0107
MNDH – Rildo Marques, (11) 99232-6304
Plataforma Dhesca Brasil – Alexandre Ciconello, (61) 8131-2004 

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