Organizações do movimento negro inauguram nessa terça (27), a partir das 18h, em evento restrito para convidados e imprensa, o HUB PEREGUM – Uma Casa para os Movimentos Negros em Brasília. O projeto é idealizado pelo Instituto de Referência Negra Peregum e consiste em uma sede voltada para a incidência política dedicada à promover a agenda antirracista, a justiça, a igualdade e a equidade racial ao nível nacional.
A iniciativa conta com a parceria da UNEafro Brasil, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ, a Agência Alma Preta e o Instituto Nós em Movimento. Além de lideranças do movimento negro, também foram convidados para o evento autoridades dos três poderes. Até o momento, 20 organizações do movimento negro e personalidades negras de notório saber e reconhecimento público fazem parte do conselho consultivo que apoiará o direcionamento do projeto.
Mais que uma casa, o HUB Peregum pretende se consolidar como um espaço de implementação de estratégias de incidência política, englobando o governo federal, o legislativo federal e judiciário, bem como em organismos internacionais. Além disso, no local serão realizados eventos, formações, pesquisas e produção de dados, como notas técnicas sobre os desafios da igualdade racial no Brasil. E também o monitoramento contínuo da atuação parlamentar.
“Buscamos provocar e apoiar a atuação de Frentes Parlamentares dedicadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da justiça e equidade racial no Congresso Nacional, além de apoiar e subsidiar a atuação de mandatos de parlamentares negras, negros e aliados antirracistas”, afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.
A casa para os movimentos também visa exercer pressão junto ao executivo federal pela efetivação de políticas antirracistas e apoiar ocupantes negras, negros e aliados em posições de poder e decisão, como diretorias e secretarias de ministérios, ministras, ministros e outras posições estratégicas para o avanço de políticas antirracistas no país. “É de extrema importância avançar e qualificar a atuação das forças políticas antirracistas por meio de um trabalho de incidência permanente, sistemático, especializado e profissionalizado. É essa necessidade que buscamos atender”, finaliza Vanessa.
Historicamente, os movimentos sociais têm sido atores políticos fundamentais para o processo de avanço da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Este trabalho já resultou em conquistas históricas, como a criminalização do racismo e o direito ao voto para analfabetos em 1988, além de importantes legislações de garantias de direitos para a população negra, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a Lei 10.639, que regulamenta o ensino da história negra no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei das Trabalhadoras Domésticas, que só então passaram a ter garantias de direitos trabalhistas, e as Políticas de Cotas Raciais em Universidades.
Por outro lado, mais recentemente são diversos o desmonte de políticas públicas e acirramento da violência racial contra a população negra. Em resposta, o movimento social negro tem formado uma rede de atuação nacional que, a partir da sociedade civil, busca intervir nos fóruns institucionais, tanto ao nível nacional quanto internacional, para garantir os direitos humanos da população negra brasileira. E apesar das dificuldades, a experiência desse período é avaliada como exitosa e promissora, indicando caminhos para avanços futuros.
