Placa da Lei Jim Crow
Convidaram-me Carlos Augusto, doutorando na PUC-São Paulo e coordenador do curso de Direito da Faculdade Fama, em Mineiros; Clementina, cognome “Tina”, professora de Direito Civil e coordenadora de Prática Jurídica da mesma Instituição, para proferir aula, espécie “Inaugural”, no dia 29 de janeiro findo, para professores, alunos recém-aprovados no vestibular e veteranos, tendo como foco: “Origens, Conceito e Sistemas Racistas”. O animado evento cultural ocorreu às 19h30min, num bonito Auditório da Faculdade, na Praça José Alves de Assis, Urbe Mineirense, onde fui surpreendido com a agradável notícia de que meu livro“Racismo à brasileira: raízes históricas”, em sua 4ª edição nacional, tinha sido escolhido como leitura obrigatória da Faculdade. Emoções à parte. Auditório repleto de alegre mocidade local e brasileira, comovendo-me, com a cara-metade, Chica, a expor o assunto.
Valendo-me de algumas fontes, disse-lhes que a origem do racismo é tema polêmico e complexo, podendo dizer que tem origem no etnocentrismo (tendência para considerar a cultura de seu próprio povo como a medida de todas as demais), que exclui outros grupos da economia, da história, da cultura ou da religião. Em 1939, o Partido Político Nazista, em nome da pureza racial, desenvolveu uma campanha contra judeus, católicos, comunistas, ciganos e todos que fossemcontra a cultura alemã. No Brasil tivemos o Integralismo discriminando negros, judeus e comunistas. Muçulmanos e judeus extremistas continuam em sua eterna luta. Tribos africanas provocam mais destruição entre si com seus ódios tribais, do que os antigos colonizadores.
No Dicionário Aurélio (1986), 2ª edição,o substantivo racismo vem de duas línguas, do inglês “racismo” e o francês “racisme”, certamente porque seus dois principais teóricos tenham como lugar de nascimento a Inglaterra e a França, quais sejam: Houston Stewart Chamberlain e acredito o mais famoso, talvez no mundo; Joseph Arthur de Gobineau, sem se poder esquecer o alemão Richard Wagner, em auxílio ao arianismo, pelo qual se empenhou, sem poder omitir outras tantas fontes,como o consistente estudo feito pelo jurista e filósofo Norberto Bobbio e seus coautores N.Mateucci e G. Pasquini, do assunto no seu famoso Dicionário de Política (1983). Venha da origem histórica, política, religiosa, científica etc, parece que a palavra raça data do século XVI, vinda do latim “ratio”, significando “razão”,“ordem das coisas”, de onde se deriva, em âmbito linguístico, essa miséria chamada “racismo”que, assim como “raça”, está dicionarizada e conhecida na Europa a partir de 1932, estando também nos bons dicionários do Brasil.
Antes do conceito, residência das definições, é fundamental afirmar que o racismo não tem fundamentação científica, em lugar nenhum do mundo. Em que pese, existem pessoas tentando reerguê-lo, até escrevendo, desejando justificar o injustificável. Com relação ao conceito, que não tem como não ser assunto subjetivo, tormentoso, segundo fontes de que faço uso, é um conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre raças e etnias, podendo ser também uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior), de dominar outras; podendo ainda se dizer ser uma crença na desigualdade das raças humanas,em nome das quais algumas delas e certas culturas encontram-se submetidas á exploração econômica,à segregação social e mesmo à destruição física. Na hipótese do provável leitor desejar conhecer o assunto em maior profundidade, além do importante estudo de Bobbio, ouso indicar o capítulo “Raízes históricas do racismo”, do livro citado.
Quanto aos Sistemas de Racismo, ouso abordar em espaço de jornal, três deles, o sistema de racismo Jim Crow, dos americanos; o Apartheid, da África do Sul; e o mascarado Racismo à Brasileira, objeto do livro referenciado. O sistema Jim Crow foi praticado acentuadamente no Sul dos Estados Unidos antes das leis federais contra ele. A expressão Jim Crow – que também são as leis racistas da época – foi um desses apelidos pejorativos difundido por uma canção cômica de 1832, aplicado a qualquer negro nos Estados Unidos de então. Por bem dizer, um equivalente ao nosso Zé Ninguém, assim se podendo dizer, as leis do Zé Ninguém. Em alguns Estados os negros eram submetidos a um exame sobre a Constituição, em outros exigiam que seus antepassados já tivessem votado uma vez,o que era impossível por eles terem sido escravos.
O sistema Jim Crow ou leis do Jim Crow,são justamente as leis estaduais e locais decretadas nos Estados sulistas e limítrofes nos Estados Unidos, em vigor entre 1876 e 1965, afrontando e discriminando afro-americanos, asiáticos e outros grupos. A “época do Jim Crow” ou “era do Jim Crow”,vigorante 89 anos,se refere ao tempo em que esta prática ocorria. As leis mais importantes exigiam que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (incluindo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para brancos e negros. Não se podia confundir Leis do Jim Crow, com os chamados Black Codes (Códigos Negros), que restringiam as liberdades e direitos civis dos afro-americanos. A segregação escolar patrocinada pelo Estado foi declarada inconstitucional em 1954. Todas as outras leis do Jim Crow revogadas em 1964, pelo o que chama (Civil Rights Act), podendo, assim, dizer que não existe mais sistema racista Jim Crow nos Estados Unidos,onde os negros, aproximadamente 10% da sua população, já conseguiram status social, econômico,cultural e sobretudo político (o Presidente Barack Obama que o diga) superiores aos dos negros brasileiros,só recentemente tendo em seu favor as políticas afirmativas , existentes nos Estados Unidos há mais de cinquenta anos; notando-se que no Brasil,só recentemente, por ser gênio de Paracatu (MG), Pindorama e todas as diásporas, o negro Joaquim Barbosa conseguiu ser membro do Supremo Tribunal Federal, onde, queira-se ou não, ainda é visto meio de soslaio, para não dizer de esguelha.
O sistema Apartheid, na África do Sul,foi muito caro a Nelson Mandela, sem o qual, por certo, aquela Nação não alcançaria vitórias e conquista já do conhecimento do mundo. Note-se que Nelson Mandela foi preso por 27 anos combatendo esse sistema terrível de discriminação racial, assim fazendo até morrer. Apartheid vem da língua africâner, significando a política do governo sul-africano para com os direitos sociais e políticos dos diferentes grupos raciais desse país, tendo sido oficializado em 1948, ocasião na qual o Partido Nacionalistas tomou o poder.
Alguns fatores foram essenciais para reduzir e até mesmo eliminar o sistema racista do apartheid, dentre outros,o desmoronamento do colonialismo português, um plebiscito realizado em 1992, só para brancos, obtendo 69% dos votos a favor das mudanças. A efetiva e heroica participação de Nelson Mandela, sobretudo ao ser eleito presidente da África do Sul em 27 de 1994. A lei de direito sobre a Terra, beneficiando centenas de famílias negras. Em junho de 1995, a pena de morte foi abolida. A promulgação da primeira Constituição democrática, em março de 1996, a bem pensar, consolida a convicção de que o racismo acabou na África do Sul, em que pese a existência dos seus inegáveis resquícios, como acontece em toda parte.
Sistema Racista à Brasileira, como demonstro no livro Racismo à Brasileira citado, pelo fato de ser incrivelmente mascarado e dissimulado, é o pior do mundo para ser detectado e combatido. Nas Américas e pelo mundo afora, essa modalidade deve ser a mais sutil e disfarçada, chegando a ser apócrifa, oculta. No capítulo “Características do racismo brasileiro”, digo que é realmente todo especial, engenhoso, até meloso e pegajoso,por esconder suas táticas e sua rigidez. Aliás, de tão estereotipado e hipócrita, deixa a impressão de não existir, como já aconteceu por algumas décadas e como se nada justificasse combatê-lo, já que existe até lei para conceituá-lo e defini-lo, inclusive como um crime imprescritível e inafiançável. De tão irônico e capcioso, se esconde e se efetiva no próprio bojo e interior da “Democracia Racial”, justificando, inclusive , o nome deste livro. Note-se que de tão incrível, conseguiu transformar o negro – sem desprezar o índio – em assunto de laboratório e tema para ser usado como material de estudo, sobretudo nos meios acadêmicos, onde, a partir de 1970, virou objeto de “preocupação teórica” em eruditas dissertações ou teses universitárias, onde, aliás, foi transformado em “preconceito de marca”, como se não fosse através da “marca” (preconceito contra a cor, modelo estético ou fenotípico), que se atinge a origem (preconceito racial ou, genotípico). Vale dizer que só raramente aparece à luz. Torna-se surpreendente. Por isso, a recusa seria somente ao elemento físico, à cor, ao fenótipo. A origem estaria salva! Essa tese, porem, não realça a verdade. Não passa de uma bem engendrada e perenizada desculpa com a qual se tenta justificar e, por efeito, negar a existência do racismo brasileiro. Quando o verdadeiro e incontroverso é que sempre houve um repúdio, uma dissimulada, mas inegável recusa ao povo negro. Aliás, em um país onde a cor branca continua como atestado de boa conduta, dissimulá-lo ou disfarçá-lo vem sendo uma de suas principais táticas e estratégias, tendo razão, portanto, o escritor Abdias do Nascimento – aqui merecidamente citado – ao compará-lo com as cores de um camaleão e admiti-lo como bem eficiente nos seus objetivos, tendo como principal deles a erradicação e um lento genocídio da população negra, fenômeno ainda acontecendo neste país onde o negro não pode ser Negro, uma História, uma Dignidade. Nem sua alma pode ser negra!
(Martiniano J. Silva, advogado, escritor, membro do Movimento Negro Unificado (MNU), da Academia Goiana de Letras e Mineirense de Letras e Artes, IHGGO, UBEGO, mestre em história social pela UFG, professor universitário, articulista do DM
Fonte: Diário da Manhã
