Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras sob ataque

a mesma semana em que recebemos com revolta a notícia de um documento criminoso do Ministério da Saúde, que desrespeita anos de luta por direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, também fomos surpreendidos com duas tristes histórias de mulheres que, ao tentarem ter seu direito garantido, sofreram não apenas o constrangimento, mas o ataque às suas próprias vidas, por culpa de políticos e de um judiciário covarde e “pró-morte”, que insiste em negligenciar e desrespeitar a vida e os direitos das mulheres brasileiras.

A história de uma mulher de 33 anos, que descobriu que estava grávida em agosto de 2021 e teve uma peregrinação por todo Brasil para conseguir o direito ao aborto. A gestação era fruto de uma violência sexual, onde a relação começou com seu consentimento, mas durante o ato, seu parceiro retirou a camisinha e agrediu a mesma, configurando-se portanto como um caso de estupro. Além de estupro, o ato de retirar o preservativo sem o consentimento de sua parceira também é crime no Brasil e considerado fraude.

A vítima, do Pará, não conseguiu ter acesso ao aborto em seu estado e foi até São Paulo para enfim ter seu direito. A situação chama atenção para um dado já conhecido, de que 4 a cada 10 abortos legais realizados no Brasil, são feitos fora de suas cidades. Em um país de tamanho continental e onde o custo para se locomover está cada vez mais alto, esse é sem dúvidas um dado preocupante sobre a situação do acesso ao aborto em nosso sistema de saúde. No fim, após muitos quilômetros percorridos e a ajuda de uma ONG que trabalha facilitando o acesso ao aborto no Brasil, ela teve acesso a seu direito, mas o constrangimento e provação pelo qual passou pode demorar a passar.

O segundo caso foi de uma mulher ainda mais jovem, de apenas 22 anos. A jovem de Alagoas descobriu que estava grávida na fila de espera de uma unidade de saúde para inserção do DIU (Dispositivo Intra Uterino) utilizado para prevenção da gravidez. Há menos de um ano, ela havia tido um AVC durante sua primeira gestação e obviamente uma nova gravidez poderia significar um verdadeiro risco à sua vida. Ao buscar a justiça, segundo reportagem do Intercept Brasil, “o juiz considerou que havia ‘apenas’ uma alta probabilidade de falecimento, e não certeza de que ela iria falecer”. Parece até piada, né? Pois é isso mesmo que fazem com as vidas das mulheres brasileiras. Brincam, como se não valessem nada.

Foi em meio a essas duas histórias que fechei minha última semana atordoada pensando como a vida das mulheres brasileiras podem ser tão desvalorizadas assim pelo poder público. Como mulher e mãe de duas meninas que muito desejei e tive condições para ter, sei da importância que é ter uma boa condição de saúde, financeira e mental para ser mãe. Se eu não tivesse todo apoio necessário, pensar na maternidade seria impossível.

Sei também que nem todas as mulheres reúnem essas condições necessárias, e por isso mesmo luto para que os direitos sexuais e reprodutivos de todas sejam respeitados. Afinal, se temos leis e entendimentos de que uma gestação só deve ir a frente quando não trata-se de um caso de estupro, ou quando não faz mal à saúde de uma mulher, por quê insistirmos em condenar essas mulheres a uma gestação fruto de uma violência, ou ainda, por quê insistirmos em desconsiderar o risco de morte, como o caso da alagoana de apenas 22 anos de idade.

A resposta para isso tudo, está em nossos representantes e quem ocupa hoje no governo federal cargos de decisão que definem as orientações e políticas públicas de saúde do Brasil, como é o caso do Ministério da Saúde, com o manual “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” que defende a investigação policial de mulheres que tiverem acesso ao aborto em casos legais, e afirma não existir “aborto legal” no Brasil. O que vai contra as legislações já vigentes no país.

O manual vai contra a todo avanço que o movimento feminista brasileiro e em especial o movimento de mulheres negras tanto lutou, além de desconsiderar os avanços existentes na própria compreensão da população brasileira sobre o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos. Segundo pesquisa do Datafolha no mês de maio deste ano, caiu de 41% para 32% a população que quer proibir o aborto em qualquer caso no Brasil. Então por quê ainda temos que ver casos como esses narrados em meu texto, e um documento tão escandaloso como o manual do Ministério da Saúde.

Isso só irá mudar quando tivermos mais de nós, mulheres, ativistas, defensoras de direitos humanos, decidindo sobre nossas vidas e as leis do nosso país. Isso irá mudar também quando as indicações de Ministérios não dependerem de um governo despreparado. Em todos esse ano, tenho chamado a atenção para a importância das eleições deste ano, e nesta semana, isso só ficou ainda mais nítido para mim. As 600 mil vidas de brasileiros perdidas este ano já comprovou, mas os casos desta semana reforçam, a escolha de nossos representantes em 2022 é um caso de escolha pela vida no lugar da morte, pelo respeito às leis, no lugar da chacota pelas instituições, da possibilidade de futuro, no lugar de um país retrógrado. Será, de fato, a escolha de nossas vidas.

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