O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há um ano, está sendo usado de forma positiva no Brasil, de modo que “possa valer a pena na vida de um negro”. A afirmação foi feita pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ao participar de debate que o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, promoveu para lembrar o primeiro ano do estatuto.
Segundo a ministra, o estatuto é uma lei sem consequências e é autoaplicável. Luiza Bairros disse que está em estudo a criação de uma rede integrada para acompanhar mais de perto casos de racismo e desigualdade racial no país. “Com a rede, vamos procurar formas de mostrar à sociedade o quanto é importante usar o estatuto, pois vivemos num país que ainda sofre uma resistência muito grande ao uso da legislação antirracista.”
Para a assistente técnica da Coordenação de Assuntos da População Negra (Cone) Nair Novaes Aparecida, que também participou do debate, ainda há racismo e discriminação no país, o que está cada vez mais visível na sociedade brasileira. “O negro, como qualquer outro cidadão, tem direitos e deveres, e deve ser tratado como um ser normal, sem preconceito, racismo ou discriminação”, disse Nair.
Segundo a representante do Cone, cabe ao Poder Público ir às entidades, dialogar com a sociedade, ir aos municípios, fazendo a interlocução com a sociedade civil e levando o conhecimento do estatuto à população. “É preciso informar à população que esse estatuto pode fazer a diferença para o cidadão e indivíduo negro numa sociedade bastante preconceituosa. Devemos valorizar o negro na nossa sociedade.”
Em São Paulo, o Estatuto da Igualdade Racial está abrindo portas para o combate ao racismo, disse Antonio Carlos Arruda, representante da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
“Aqui em São Paulo, estamos instalando centenas de postos de atendimento à população, para que ela possa denunciar a discriminação racial. De outubro do ano passado até junho deste ano, tivemos 68 denúncias. Nosso objetivo com esses postos é triplicar o número de denúncias para tomarmos providências e impedir que se repitam os casos de racismo” possa ocorrer novamente”, ressaltou Arruda.
O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 20 de julho do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Fonte:JB
