O Programa de Educação e Pesquisa de Geledés — Instituto da Mulher Negra lança o Mapeamento de Projetos de Lei para Primeira Infância Negra, Indígena e Quilombola, material disponível para consulta online.
Resultado de um levantamento realizado entre janeiro e julho de 2024 por Tayanne Galeno, a publicação analisa o cenário atual dos projetos de lei que versavam sobre os direitos de crianças na Primeira Infância e também um recorte sobre as crianças negras, indígenas e quilombolas. A pesquisa integra as ações de controle social das políticas públicas e reafirma o compromisso da Geledés em garantir e ampliar os direitos desde a primeira infância.
A pesquisa identificou 252 proposições legislativas sobre primeira infância distribuídas por todas as 27 unidades da federação e registradas entre 2003 e 2024. Ao longo desses 21 anos, as propostas foram apresentadas por parlamentares de 32 partidos, o que indica a relevância e a circulação da pauta, ainda que, segundo a autora do mapeamento, com fragilidades importantes no reconhecimento das especificidades raciais e territoriais das infâncias.
Embora a primeira infância seja um assunto presente em todo o território nacional, as propostas concentram-se, majoritariamente, em serviços e benefícios básicos. Há uma escassez de iniciativas legislativas comprometidas com abordagens interseccionais e territorializadas, capazes de enfrentar o racismo estrutural ou reconhecer práticas culturais específicas desses grupos.
O Mapeamento de Projetos de Lei para Primeira Infância Negra, Indígena e Quilombola pode ser acessado para consulta pública no Portal da Geledés. A publicação pretende servir como instrumento de controle social, formação e incidência legislativa, fornecendo subsídios para quem atua na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas às primeiras infâncias.