Ao Presidente da Câmara Federal
Marco Maia – PT /RS
Ao Procurador Geral da República
Roberto Gurgel
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna … Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
A Articulação Brasileira de Gays – ArtGay – , com representação de Ongs Gays nas 27 Unidades da Federação e as pessoas abaixo signatárias da petição vem a público solicitar que a Câmara Federal inicie o processo de cassação do mandato do Deputado Federal, Marco Feliciano (PSC/SP)
por suas declarações racistas e homofóbicas, ao
postar em sua conta do Twitter, por volta das 15 horas desta quinta (31.03.2011) a seguinte mensagem : “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”. Antes dessa mensagem, ele já havia escrito: “Entre meus inimigos na net (sic), estão: satanistas, homoafetivos, macumbeiros…” .
No dia 30 de março de 2011 , também pelo Twitter, o Deputado Federal afirmou ” que os negros africanos sofrem com pestes, pobreza e fome por descenderem, supostamente, desse ancestral amaldiçoado, neto do personagem bíblico Noé. “A maldição de Noé sobre Canaã (o neto) toca seus descendentes diretos, os africanos”, afirmou. Segundo o deputado, Canaã teria sido amaldiçoado porque seu pai teria cometido um ato homossexual, referindo-se a uma passagem bíblica em que Cã (pai de Canaã) ri da nudez de Noé. “Alguns eruditos afirmam que a palavra rir aponta para prazer, então o filho abusa da nudez do pai”, disse. Em seguida, Feliciano conclui que esse seria “possivelmente o 1º Ato de homossexualismo da história”.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Federal, solicitamos a abertura de processo de cassação do mandato do Deputado Marco Feliciano por quebra do decoro parlamentar e total desrespeito a Constituição Federal.
Excelentíssimo Procurador Geral da República – Roberto Gurgel – solicitamos a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal para denunciar o Deputado Marco Feliciano por crime de racismo e homofobia.
Articulação Brasileira de Gays – 31 de março de 2001
Os signatários
Fonte: Petição Publica