PGR recomenda punição a policiais que não usarem câmeras em fardas; decisão cabe ao governo

Enviado por / FonteG1, por Camila Bomfim

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja criada uma punição para policiais de todo o país que se recusem a usar câmeras corporais nas fardas.

O documento é da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que faz o controle externo da atividade policial. As regras para o uso das câmeras ainda serão definidas pelo governo – a consulta pública termina nesta sexta-feira (26), e a recomendação da PGR faz parte desse processo.

“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, diz o documento a que o blog teve acesso.

No mesmo documento, a divisão da PGR que fiscaliza a atividade policial também faz outras recomendações:

  • que a implementação das câmeras corporais seja obrigatória;
  • que os órgãos de segurança estaduais proporcionem instrumentos técnicos para viabilizar o funcionamento dessas câmeras;
  • e que os registros das câmeras durem mais do que 90 dias.

Essas sugestões serão todas analisadas pelo MJ.

No início do mês, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo publicará em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias.

Se for mantido esse calendário, o tema ficará para a decisão do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...