A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja criada uma punição para policiais de todo o país que se recusem a usar câmeras corporais nas fardas.
O documento é da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que faz o controle externo da atividade policial. As regras para o uso das câmeras ainda serão definidas pelo governo – a consulta pública termina nesta sexta-feira (26), e a recomendação da PGR faz parte desse processo.
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, diz o documento a que o blog teve acesso.
No mesmo documento, a divisão da PGR que fiscaliza a atividade policial também faz outras recomendações:
- que a implementação das câmeras corporais seja obrigatória;
- que os órgãos de segurança estaduais proporcionem instrumentos técnicos para viabilizar o funcionamento dessas câmeras;
- e que os registros das câmeras durem mais do que 90 dias.
Essas sugestões serão todas analisadas pelo MJ.
No início do mês, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo publicará em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias.
Se for mantido esse calendário, o tema ficará para a decisão do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.