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Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional
Créditos da foto Foto: Arquivo pessoal

Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

DefeZap foi premiado por inovação no acesso à Justiça em competição que reconhece organizações que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas” 

Por Luiza Sansão Do Outras Palavras

Em um país onde defender os direitos humanos é uma atividade de alto risco — e mesmo a compreensão do que significam direitos humanos sofre grandes distorções —, uma plataforma que tem desempenhado um papel fundamental na denúncia de violência de Estado no Rio de Janeiro teve seu trabalho reconhecido internacionalmente.

O DefeZap, ferramenta que recebe vídeos-denúncias de violência praticada pelo Estado por meio de suas forças policiais, realiza apurações preliminares e encaminha casos aos órgãos competentes, ganhou, na categoria de inovação no acesso à Justiça, o Grassroots Justice Prize, competição bienal que reconhece organizações e instituições de todo o mundo que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”, como diz o site da organização. A cerimônia de premiação ocorreu, simbolicamente, no dia 20 de fevereiro — que marca o Dia Mundial da Justiça Social —, na Argentina.

Desenvolvido pela organização Nossas e lançado em 9 de maio de 2016 com o objetivo de potencializar a participação de cidadãos na questão da segurança pública e defesa dos direitos humanos, o DefeZap é um importante apoio ao trabalho de base que já vem sendo realizado por vários grupos nas favelas e periferias na região metropolitana do Rio, como destaca a jornalista Lana de Souza, responsável pelo setor de comunicação do projeto e moradora do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Equipe do projeto DefeZap em maio de 2016. | Foto: Arquivo pessoal

“Enquanto conseguimos direcionar esse trabalho burocrático de uma maneira bem qualificada, entendendo e avaliando as necessidades de cada caso, os grupos que estão nesses territórios conseguem, além de ficar liberados para fazer seus trabalhos localmente, fazerem o que eles sabem fazer de melhor, conseguem potencializar também seus saberes dentro do campo jurídico”, afirma.

O prêmio é simbólico, sobretudo em meio ao caos na segurança pública que o Rio atravessa. Receber esse prêmio é muito motivador. Dá uma renovada nas energias, para seguirmos fazendo esse trabalho que, no dia a dia é tão desgastante e, ao mesmo tempo, tão necessário, diante de tudo o que estamos vivendo”, diz Lana.

Ferramenta de proteção de direitos

Para o ativista Raull Santiago, integrante do Coletivo Papo Reto, do Complexo do Alemão, o projeto tem sido fundamental no combate às violências praticadas pelo Estado contra a população das favelas por meio de suas polícias. “O DefeZap foi peça fundamental para que a gente conseguisse chamar a atenção para as violações do Estado aqui na favela, denunciar e conseguir solucionar o que estava acontecendo, principalmente no ano de 2017”, diz, referindo-se ao período em que policiais militares invadiram sem mandado e ocuparam casas de moradores da Alvorada, no Alemão.

Ponta de fuzil de policial em buraco na parede de casa invadida e ocupada por PMs no Alemão. | Foto: Bento Fabio / Coletivo Papo Reto

Os casos começaram a vir de fato à tona em 14 de fevereiro do ano passado, quando integrantes do Coletivo Papo Reto e do DefeZap fizeram uma filmagem ao vivo flagrando a situação. Graças a eles, em abril do ano passado foi realizada uma audiência pública na sede da Defensoria Pública do Estado, onde o subcoordenador de Polícia Pacificadora, tenente-coronel Marcos Borges, assumiu que as ocupações de casas de moradores de favelas do Alemão eram parte de uma estratégia da PM — como contei aqui.

Guilherme Pimentel e Lana de Souza, da equipe do DefeZap, em audiência sobre ocupação de casas pela PM no Alemão em 2017. | Foto: Bento Fabio / Coletivo Papo Reto

“Ao receber os dados, vídeos, o material que a gente gerava como provas das violações, o DefeZap funcionou como a base principal para armazenar todo o conteúdo que não pode ficar nas nossas mãos, já que vivemos nesse território e podemos ter nossos celulares apreendidos ou sofrer algum atentado”, conta Santiago. O projeto também foi fundamental, segundo o ativista, para “ajudar a amarrar uma rede entre instituições do Rio de Janeiro e o Poder Público, principalmente a partir da Defensoria Pública do Estado e alguns advogados parceiros”.

O advogado Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, atua no caso da ocupação de casas no Alemão por PMs. Dois oficiais foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio: o comandante da CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora), coronel André Luiz Belloni Gomes, e o comandante da UPP Nova Brasília, major Leonardo Gomes Zuma — como contei em matéria publicada em agosto de 2017.

“É um importante trabalho de denúncias, coleta de provas de várias operações policiais e de casos específicos, por meio de imagens e relatos, sistematização desse material e encaminhamento, inclusive acompanhando os desdobramentos. É o caso da ocupação das casas no Alemão, em que o DefeZap e o Papo Reto participaram das vistorias, documentaram os fatos, para que nós pudéssemos denunciar e reverter a situação”, diz Lozoya.

PMs em laje de casa de moradores no Alemão em 2017. | Foto: Bento Fabio / Coletivo Papo Reto
“Nunca foi mais importante defender os direitos humanos no Brasil”

Em seu discurso durante a cerimônia (leia abaixo), o coordenador do DefeZap Guilherme Pimentel enfatizou que o prêmio é um recado importante aos setores conservadores do Brasil, que se incomodam com aqueles que lutam contra as violações de direitos humanos que o próprio Estado pratica contra as parcelas mais vulneráveis da população.

“Este prêmio é muito importante porque é mais do que o reconhecimento. No meio de tantos projetos qualificados, ser selecionado é uma grande honra. Mas, sem dúvida, a maior importância deste prêmio é a mensagem que atinge os setores autoritários no Brasil, que já estão desconfortáveis ​​com o nosso trabalho e tentaram nos empurrar de volta através de ataques de ódio e boatos nos últimos meses. Quando recebemos esse prêmio, uma mensagem ecoa alto e claro no Brasil: DefeZap não está sozinho. Fazemos parte de uma comunidade internacional que defende o estado de direito e os direitos humanos.

Nunca foi mais importante defender os direitos humanos no Brasil. Enquanto outros insistem em políticas autoritárias no campo da segurança pública brasileira, continuaremos a apostar na cidadania. Continuaremos atendendo a população e exigindo que as autoridades respeitem os direitos constitucionais. Enquanto outros engavetam investigações de assassinatos cometidos por funcionários públicos, continuaremos documentando a evidência e relatando tudo. Embora eles digam que os direitos do cidadão já não são úteis, continuaremos fazendo workshops sobre direitos e pensando formas de implementar o que já foi feito em papel”.

O coordenador executivo do DefeZap Guilherme Pimentel. | Foto: Philippe Souto

A mensagem de resistência é forte. De acordo com a Anistia Internacional, no relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado no dia 22 de fevereiro último, o Brasil é um dos países em que defensores de direitos humanos são mais perseguidos, ameaçados, atacados e assassinados.

O DefeZap é um exemplo dos desafios enfrentados por quem atua nesse campo. A equipe já sofreu ataques diversos nas redes sociais. Em agosto de 2017, haters difundiram o boato de que a plataforma apoiaria um suposto baile de comemoração do assassinato de um policial civil da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Core) durante operação na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

As mensagens de ódio começaram a chegar quando a equipe acompanhava a operação. “Eram muitos xingamentos e a gente monitorando e tentando entender por que a quantidade de mensagens de ódio estava acima do normal”, conta Pimentel. No dia seguinte, a equipe foi surpreendida com a fake news. “Na sequência, a gente percebeu que estavam colocando fotos da nossa equipe, divulgando nomes nas redes sociais e xingando muito a gente, sendo bastante hostis, criando um clima ameaçador, de ódio mesmo”.

Distorções sobre o significado de direitos humanos são problema grave que também motiva ataques

Há quem distorça o significado de direitos humanos propositalmente, por questões ideológicas — como os adeptos do bordão “bandido bom é bandido morto”. Por outro lado, existe também uma parcela da sociedade que reproduz clichês como “direitos humanos são para bandido” e outros discursos equivocados simplesmente porque ignora o real significado de direitos humanos — não por acaso também chamados de direitos fundamentais, isto é, inerentes a todo e qualquer cidadão, independentemente de raça, nacionalidade, etnia, idioma, sexo, religião ou qualquer outra condição.

PM no Alemão no período da ocupação de casas. | Foto: Bento Fabio / Coletivo Papo Reto

Em meio a essa distorção, muitos entendem que a garantia dos direitos de um cidadão implica na violação dos direitos de outro cidadão, segundo Pimentel, o que ocorre frequentemente quando o agente violador é um policial. “Muita gente acha que os direitos humanos se contrapõem aos direitos dos policiais, como se os policiais não fossem humanos. O nome já diz: são direitos fundamentais de todo ser humano, inclusive criminosos, inclusive policiais”, explica o coordenador do DefeZap.

“Os direitos humanos não são um instrumento de impunidade ou de imunidades, não são um instrumento contra outro ser humano. Eles servem para todos. E não é preciso que um morador de favela tenha seus direitos violados para que um policial tenha seus direitos humanos respeitados. Pelo contrário: a violação dos direitos de uma pessoa banaliza os direitos humanos em geral e pode facilitar a violação de direitos de outras pessoas. Então, quando você preserva e luta pela garantia dos direitos humanos de alguém, você está, na realidade, garantindo os direitos humanos de toda a humanidade”, encerra.

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