Em sentença proferida no último dia sete, o juízo da 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Curitiba condenou os réus Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello pela prática em concurso material, dos crimes previstos Art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89 (Racismo) e e Art. 241-A, combinado com o art. 241-E da Lei 8.069/90 (Pedofilia na Intenet) na forma do artigo 71 do Código Penal (Continuidade delitiva) respectivamente, às penas de seis anos, seis meses e cinco dias e 106 dias-multa (R$ 1.936,72) e seis anos e sete meses de reclusão e 192 dias-multa (R$ 3.508,03), devendo a pena corporal ser cumprida em regime semiaberto.
Os réus foram condenados ainda ao pagamento das custas processuais e não terão o direito de apelar em liberdade em razão de estarem presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública).
Emerson e Marcelo foram presos pela Polícia Federal em 22 de março de 2012 em Curitiba e Brasília na Operação Intolerância, que os identificou como responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org.
As investigações iniciaram a partir de denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site. Até o dia 14 de março do ano passado foram registrados 69.729 denúncias a respeito do conteúdo do site investigado. As mensagens faziam apologia à violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.
Fonte: Bonde
