Presidência da República, cria a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

 

 

 

Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que regimenta nova estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, cria a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

 

Vinculada a Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, está lotada no novo Departamento de Promoção dos Direitos Humanos.

 

O Decreto, além de institucionalizar a Coordenação das políticas de promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia, também vincula a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

 

O Decreto foi publicado em 14 de outubro de 2009, no Diário Oficial da União, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com subscrição do Ministro Paulo Bernardo e da Ministra Dilma Roussef.

 

Ambas as ações foram assumidas pelo Governo Federal no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

 

Abraços.

 

Eduardo Santarelo Lucas
Coordenação
Programa Brasil Sem Homofobia – SPDDH
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Tel. (61) 2025-9893/9283/ 3986 Fax (61) 2025-3081
[email protected]. br

+ sobre o tema

Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora

Proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é...

Mentiras e distorções na guerra publicitária da Cracolândia

Existe crack na Cracolândia, nas ruas da região da...

Número de casos diagnosticados de câncer de mama dispara

A incidência de câncer cervical aumentou de 378 mil...

Aborto: quando a lei mata – Entrevista com Débora Diniz

“Uma em cada cinco mulheres que estão hoje na...

para lembrar

Breno Altman: Conservadorismo de branco é a vanguarda do atraso

Para o jornalista e editor do site Opera Mundi...

Os benefícios para a saúde de ser antissocial

Com alguma relutância, eu consigo ser sociável. Às vezes,...

Conheça a InfoPreta: Primeira e única empresa de tecnologia criada por mulheres negras e LGBTs

Uma empresa criada por mulheres negras pensada para negras...

“Aborto já é livre no Brasil. Proibir é punir quem não tem dinheiro”, afirma Drauzio Varella

Médico mais popular do Brasil, conhecido por quadros na...
spot_imgspot_img

Impacto do clima nas religiões de matriz africana é tema de evento de Geledés em Bonn  

Um importante debate foi instaurado no evento “Comunidades afrodescendentes: caminhos possíveis para enfrentar a crise climática”, promovido por Geledés -Instituto da Mulher Negra em...

Comissão da Saúde aprova PL de garantia de direitos à pacientes falciformes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como...

Comissão Arns recebe Prêmio Eny Moreira de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns recebeu, na tarde da última quarta-feira (05/06), o Prêmio Eny...
-+=