Em sua primeira agenda oficial como presidente da República em exercício, Marco Maia (PT/RS), teve uma audiência, nesta segunda-feira (26), com cerca de 20 representantes da Educafro, uma ONG que promove a inclusão de afrodescendentes através da educação
Liderados pelo diretor da entidade, Frei David Santos, eles apresentaram uma pauta de reivindicações. A primeira delas é a inclusão de um plano de acesso para afro-brasileiros no programa “Ciência sem Fronteiras” do governo federal, que oferece bolsas de estudo no exterior. A Ong solicitou também a aprovação de uma portaria para garantir vagas aos afrodescendentes nos concursos públicos federais prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010) e a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 180/2008 que prevê vagas no ensino médio e superior para estudantes de escolas públicas, oriundos de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita e para alunos autodeclarados negros. O PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Por fim, os integrantes da Educafro solicitaram apoio do governo federal para o cumprimento do artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010), que assegura igualdade de oportunidade no mercado de trabalho. Eles lutam por espaço para trabalhar nas obras da Copa do Mundo. Quatro capitais já atendem o estatuto (RS, PR, MT e RJ).
“Somos a sexta potência econômica mundial, mas ainda estamos em 84º lugar no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Queremos lutar por direitos iguais”, defendeu a Lucília Lopes, assessora da Educafro.
O presidente em exercício, Marco Maia, disse que fez questão de atender o grupo. “As reivindicações de vocês são justas e estão dentro da política do governo federal de inclusão de todos os segmentos sociais. Assim como a presidenta Dilma é simpática à causa, vou ajudá-los a avançar em pontos importantes, principalmente na área da educação”, afirmou Maia.
Marco Maia solicitou encaminhamento da demanda ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, para analisar como incluir os negros no programa “Ciência Sem Fronteiras” e também à ministra Luiza Bairros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para avaliar como os afro-brasileiros podem participar mais efetivamente da organização da Copa do Mundo. Disse ainda já ter conversado com a presidenta Dilma sobre as cotas para o serviço público federal. “Vamos também estudar como este pedido pode ser atendido”, afirmou o presidente em exercício.
Quanto ao Projeto de Lei que tramita no Senado, Maia se comprometeu a conversar com o presidente da CCJC do Senado, Eunício Oliveira para solicitar a inclusão do PL 180/08 na pauta da comissão o mais breve possível.
Os integrantes da ONG saíram satisfeitos da reunião: “Agora estamos caminhando para o Brasil que sonhamos com negros e brancos com oportunidades iguais. Esta reunião vai ficar para a história”, disse o diretor da entidade Frei David Santos.
Alguns manifestantes que estavam acorrentados e em greve de fome em frente ao Palácio do Planalto encerraram o protesto após audiência.
Fonte: Amanda Alice Fernandes Miguel – Assessoria de Comunicação
Fonte: Diário da Manhã
