Professor, ex-interno da Febem, denuncia prejuízos da redução da maioridade

O professor doutor Roberto da Silva, docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), foi uma criança internada e privada de sua liberdade na Febem de São Paulo.

Por Cristiano Morsolin Do brasil247

 

Já adulto, ativou uma campanha de mobilização internacional, que teve como resultado o fechamento dessa entidade estatal, denunciada pela Anistia Internacional como lugar de abuso policial. Para ele, a redução da maioridade penal “pode resultar na suspensão e, inclusive, na expulsão do Brasil de organismos como a Organização dos Estados Americanos [OEA], a Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH] e a Corte Penal Internacional, entre outros”

Preso na Febem quando adolescente, profesor universitário denuncia prejuízos da redução da maioridade penal

O professor doutor Roberto da Silva, docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), foi uma criança internada e privada de sua liberdade na Febem [Fundação Estado do Bem Estar do Menor] de São Paulo. Já adulto, ativou uma campanha de mobilização internacional, que teve como resultado o fechamento dessa entidade estatal, denunciada pela Anistia Internacional como lugar de abuso policial. Ele sabe bem o que é a violência institucionalizada do Estado e fala sobre os efeitos negativos da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional.

Como avalia a redução da idade penal?

O Brasil pode sofrer a suspensão dos sistemas internacionais de direitos humanos se reduzir a idade legal. O Brasil é signatário de todos os tratados e convenções internacionais em matéria de Direitos Humanos, adotados pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas].

A abolição, suspensão ou restrição dos direitos em virtude desses tratados e convenções por um Estado nacional requer que se comunique a todos os demais países signatários.

A redução da responsabilidade penal dos adolescentes viola vários princípios das normas internacionais e o Brasil terá que comunicar e justificar a medida ante os192 países afiliados ao sistema da ONU.

É este requisito da comunicação que pode resultar na suspensão e, inclusive, na expulsão do Brasil de organismos como a Organização dos Estados Americanos [OEA], a Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH] e a Corte Penal Internacional, entre outros.

Isto seria lamentável porque o Brasil é uma referência internacional no âmbito da proteção das crianças e adolescentes, da luta contra o trabalho infantil e da regulação da adoção internacional de crianças.

Com relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, quais artigos serão violados?

Artigo 4º – Item 3. Os Estados Partes no presente Pacto, que façam uso do direito de suspensão, deverão informar, imediatamente, os demais Estados Partes no presente Pacto, por orientação do secretário geral das Nações Unidas, as disposições porque suspenderam e os motivos de tal suspensão. Cada Estado Parte fará uma nova comunicação, também para o secretário geral através das Naciones Unidas, sobre a data em que tenha dado por terminada tal suspensão.

Artigo 5º – Item 2. Não poderá admitir-se restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em um Estado Parte no presente Pacto, conforme a lei, convenções, regulamentos ou costumes, sob o pretexto de que o presente Pacto não os reconhece ou os reconhece em menor medida.

Qual é o objetivo do V Congresso Internacional de Pedagogia Social que você está organizando com toda uma equipe de destacados académicos, como Jacyara Silva de Paiva e Erineu Foerste?

O Congresso Internacional de Pedagogia Social, em sua quinta edição, é um evento dedicado a discutir, de maneira ampla, a regulamentação da educação social como profissão no Brasil e sua relação com a formação nas áreas da Pedagogia Social e da Teoria Geral da Educação Social.

Esse importante congresso questiona o lugar que deve ocupar a “educação popular, social e comunitária nas políticas públicas do Brasil”, em um momento em que se discute o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Reforma do Ensino Médio e a destinação dos recursos públicos para a Educação e também outros temas muito atuais, como a redução da idade penal e a violência contra a juventude negra e pobre das periferias.

Vamos aprofundar debates e pesquisas a partir também de experiências internacionais e de boas práticas educativas populares e sociais, realizadas aqui no Brasil.

Esperamos que a realização deste congresso possa traçar uma importante contribuição para a educação brasileira, em suas dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais, que tornem efetivos os espaços sociais diversificados, mais além da escola e salas de aula, como um corpo de conhecimento que sirva para a teoria geral e as práticas de educação social, popular e comunitária, e como disciplina científica.

 

+ sobre o tema

Maranhão tem 30 cidades em emergência devido a chuvas

Subiu para 30 o número de cidades que decretaram...

O Estado emerge

Mais uma vez, em quatro anos, a relevância do...

Extremo climático no Brasil joga luz sobre anomalias no planeta, diz ONU

As inundações no Rio Grande do Sul são um...

IR 2024: a um mês do prazo final, mais da metade ainda não entregou a declaração

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda...

para lembrar

‘Ele ligou e disse: ‘Cybele está morta’’, diz irmã de ex-modelo assassinada

Amazonense Cybele Johnson, que vivia na Itália, foi assassinada...

Compartilhando fragmentos do livro “Então, Deixa Chover”

Por: FÁTIMA OLIVEIRA Há uns três meses finalizei um livro....

14/09 – Tracking Vox Populi/Band/iG: Dilma registra 53%; Serra mantém 22%

Em nova medição, petista oscila um ponto para...

Pobreza extrema afeta 13,7 milhões brasileiros, diz IBGE

O Brasil tinha 13,7 milhões de pessoas vivendo abaixo...

Mulheres em cargos de liderança ganham 78% do salário dos homens na mesma função

As mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança e ganham menos que os homens ao desempenhar a mesma função, apesar destes indicadores registrarem...

‘O 25 de abril começou em África’

No cinquentenário da Revolução dos Cravos, é importante destacar as raízes africanas do movimento que culminou na queda da ditadura em Portugal. O 25 de abril...

IBGE: número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave em SP cresce 37% em 5 anos e passa de 500 mil famílias

O número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave no estado de São Paulo aumentou 37% em cinco anos, segundo dados do Instituto...
-+=