Programa de Estágio do Ministério Público da União agora conta com sistema de cotas para minorias étnico-raciais

A reserva de vagas para candidatos com deficiência continua


O Programa de Estágio do Ministério Público da União agora passa a contar com o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, sendo reservado o percentual de no mínimo 10% das vagas existentes. Para concorrer, o candidato ao estágio deve efetuar sua inscrição, assinar declaração específica de opção por esse sistema e comparecer, quando convocado, à entrevista pessoal. O programa foi regulamentado por meio da Portaria PGR nº 155, desta quarta-feira, 30 de março de 2011, que alterou a Portaria PGR nº 378, de 9 de agosto de 2010.

Segundo a nova redação do artigo 3º, somente poderão integrar o programa de estágio os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino médio e instituições públicas e privadas de ensino superior ou profissionalizante credenciadas pelo órgão competente e conveniadas com unidade do MPU ou com a Escola Superior do Ministério Público da União. Alterações foram feitas com a exclusão da possibilidade de participação dos estudantes de ensino médio de instituições privadas e a inclusão daqueles de ensino profissionalizante.

Além do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o Programa de Estágio também destina vagas para candidatos com deficiência. De acordo com a portaria de hoje, ficam destinadas as vagas 10ª, 20ª, 30ª, e assim sucessivamente, aos candidatos nessas situações. Havendo as duas situações no mesmo processo seletivo, convoca-se o candidato com deficiência e, na vaga seguinte, o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Ainda segundo a portaria assinada hoje, as unidades gestoras devem encaminhar os editais dos processos seletivos para a Secretaria Geral/Diretoria Geral de cada ramo, demonstrando o cumprimento do estabelecido. Os contratos de estágio que estão em vigor somente poderão ser prorrogados se ajustados às novas disposições.

 

Fonte: Lista Racial

+ sobre o tema

Antônio José Nunes Garcia: um jornalista negro nos tempos do Império (1813-1894)

Através de uma denúncia feita pelo abolicionista José do...

Jornalistas negras para você acompanhar 

Seja na internet ou  na televisão, é notável o...

Quem tem medo de literatura negra brasileira?

Palavrões, palavras de baixo calão e descrição de cenas...

Promessa de vida

O Relatório do Desenvolvimento Humano, divulgado nesta semana pelo...

para lembrar

Cotas raciais, porque sim!

Por: Walmyr Júnior Gostaria de compartilhar nessa coluna um texto...

Cotas Ampliam Acesso ao Trabalho, Mas Racismo Permanece

A situação é confirmada pela Pesquisa de Emprego e...

Cotas Raciais: O Acinte das Fraudes

Vivemos presentemente no país uma onda de indignação: de...

Procuradorias impedem que aluno branco ingresse em universidade pelo sistema de cotas

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de...
spot_imgspot_img

Ações afirmativas sob ataque

O receio e o sentimento de ameaça sentidos por parcelas da população como reação à crescente presença negra em lugares antes considerados apenas para...

Folha ignora evidências favoráveis às cotas raciais

Na quinta-feira (7), pela oitava vez, esta Folha publicou um editorial ("Cotas sociais, não raciais") explicitando sua posição ideológica sobre as cotas raciais, negando os evidentes resultados...

Em defesa das cotas raciais – uma resposta à Folha de São Paulo

Nos últimos dias a Folha de São Paulo, um dos principais jornais do país, tem publicado matérias e editoriais defendendo abertamente o fim das...
-+=