Ação estimulará a participação política de mulheres negras e populares
Projeto lançado pela CESE e SOS Corpo com apoio da União Europeia alcançará líderes femininas do Norte e Nordeste
Do Correio Nagô
Com o objetivo de fortalecer o protagonismo de mulheres negras e de setores populares das regiões Norte e Nordeste, a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço e a organização pernambucana SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia lançarão, no dia 13 de abril, às 18 horas, o Projeto Mulheres Negras e Populares: Traçando Caminhos, Construindo Direitos, que conta com apoio da União Europeia. O evento, que acontecerá no auditório da CESE (Rua da Graça, 164, Graça, Salvador/BA), dará início ao desenvolvimento do projeto, que terá duração de três anos e envolverá ações de formação, comunicação e apoio a iniciativas propostas por organizações e redes de mulheres.
Estarão presentes no lançamento: Denise Verdade, representando a Delegação da União Europeia no Brasil, Maria de Lourdes Tavares de Araújo do IMENA -Instituto de Mulheres Negras do Amapá, associado à AMNB –Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e à Rede Fulanas da Amazônia e Analba Brazão e Eleny Xavier, do SOS CORPO e da AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras.
Além do evento de lançamento, será realizado um seminário nos dias 9, 10 e 11 de abril, em que estarão reunidas 40 mulheres dos nove estados do Nordeste e de três estados do Norte (Amapá, Pará e Tocantins), para analisar coletivamente os desafios e possibilidades de atuação e articulação dos movimentos de mulheres nestas regiões.
De acordo com Rosana Fernandes, assessora de projetos e formação da CESE, a iniciativa pretende “fortalecer a participação das mulheres negras e de setores populares nos espaços institucionais de controle social, as conferências e conselhos, e a participação no debate público sobre as políticas de combate às desigualdades, raciais e de gênero”.
Participação política de Mulheres – Apesar dos avanços obtidos no combate à miséria e à extrema pobreza no Brasil nos últimos anos, é notável a persistência das desigualdades no país, em especial as desigualdades de gênero e raça e as desigualdades regionais. Esse quadro levou a CESE e o SOS Corpo a proporem este projeto dirigido às mulheres negras e populares do Norte e Nordeste do país. De acordo com as organizações proponentes, o conjunto de ações a serem desenvolvidas buscará fortalecer a participação social e política de mulheres negras e de mulheres de setores populares em espaços e momentos estratégicos do debate público e nos canais de participação social ligados às políticas governamentais. Estes segmentos enfrentam dificuldades para garantir participação efetiva, devido às fragilidades institucionais das organizações de mulheres negras e das organizações de mulheres de setores populares, que por sua vez, estão ligadas ao racismo e sexismo estruturantes de nossa formação social.
“Há uma invisibilidade da agenda política das mulheres negras e das mulheres de setores populares na sociedade. Elas não são reconhecidas como sujeito político pelos poderes públicos, pela mídia e até por outras organizações da sociedade civil”, acrescenta a assessora.
Estudo sobre pobreza e desigualdade, produzido pelo SOS Corpo em 2012, aponta que “entre as transformações verificadas nas últimas décadas na situação das mulheres brasileiras, destacam-se a ampliação de sua escolarização e participação no mercado de trabalho, a queda da taxa de fecundidade e transformações nos arranjos familiares. Entretanto, elas são, ainda, a maioria da população desocupada, com menores ou sem qualquer tipo de rendimento e, portanto, em situação de pobreza. A pobreza, no caso das mulheres, tem uma face moldada pela desigualdade de gênero, de classe e de raça. Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é marcado por contrastes, como as profundas desigualdades regionais e entre as realidades do campo e da cidade. É entre mudanças e permanências, velhas e novas contradições, que incidem as políticas de enfrentamento à pobreza”.
Dados sobre a participação política de mulheres – De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), das 190,8 milhões de pessoas residentes no Brasil, 96,8 milhões se autodeclaravam pretos e pardos, somando 50,7% da população. Já as mulheres, representam 51,5% da população. Ainda de acordo com o Censo 2010, 70,8% das pessoas em extrema pobreza são negras (de cor parda ou preta), ou seja, apresentam renda de até R$ 70,00 mensais. As mulheres também são a maioria em situação de extrema pobreza, representando 50,5% do total – 8,2 milhões de mulheres em todo o Brasil. Observa-se que as mulheres negras ainda se encontram na base da hierarquia socioeconômica, ocupando os piores postos de trabalho, em áreas marcadas pela informalidade, a exemplo dos serviços domésticos, atividade com maior predominância feminina (92,7%), em que apenas 33,8% das trabalhadoras possuem carteira assinada.
Segundo dados do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça (2011), as mulheres negras em geral têm renda média equivalente a 30,5% do rendimento dos homens brancos. As desigualdades regionais também continuam acentuadas, o que pode ser verificado pela diferença entre os rendimentos médios mensais, que colocam o Centro-Oeste e o Sudeste à frente, com valores mais elevados e próximos (R$ 1.422,00 e R$1.396,00, respectivamente), o Sul, na posição intermediária (R$ 1. 282,00), seguido, em ordem decrescente, pelas regiões Norte e Nordeste, com, respectivamente, R$ 957,00 e R$ 806,00.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, a região Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Esses dados se refletem na vida das mulheres negras e de mulheres de setores populares, que ficam vulneráveis a diversas situações de violência e violação de direitos humanos, incluindo a violência doméstica, exploração sexual, o turismo sexual e o tráfico de seres humanos.
As disparidades de gênero e raça também podem ser verificadas no campo da participação política. De acordo com dados da ONU, divulgados no relatório Progresso das Mulheres do Mundo 2008-2009, entre os países da América do Sul, o Brasil é o penúltimo colocado no ranking que mede a participação feminina nas câmaras federais, com um índice de apenas 9% de mulheres parlamentares. A sub-representação da população negra nos espaços de poder também é um grave obstáculo ao avanço da democracia e do desenvolvimento do país. Segundo o Censo de 2010, os negros e pardos representam menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos. Esse problema também pode ser observado em outros espaços de poder, ou seja, apesar de mulheres negras e de mulheres de setores populares serem maioria nos movimentos sociais e desempenharem um papel fundamental no trabalho comunitário, elas são sub-representadas nos espaços de decisão, principalmente aqueles que vão além da esfera local.
SERVIÇO
O QUE: Lançamento do projeto “Mulheres Negras e Populares: Traçando Caminhos, Construindo Direitos”
QUANDO: 13 de abril, às 18h
ONDE: CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Rua da Graça, 164, Graça, Salvador/BA)
