Nova proposta para combater e prevenir discriminação social está em tramitação
Numa tentativa de contornar a resistência de parlamentares conservadores que têm atrasado, no Senado, a aprovação do projeto de Lei 122 de 2006, que criminaliza a homofobia, os governistas decidiram recomeçar do zero e criar uma nova proposta.
De autoria da deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT), o PL 7.582 de 2014 tem o objetivo de reunir, em uma só lei, as punições aos crimes de ódio contra diversos grupos. “Conversei com vários segmentos que vivenciam a discriminação. Essa não é uma lei apenas para os grupos homo e transexuais, mas envolve também pessoas que sofrem perseguição religiosa, idosos e outras minorias”, explica a autora do projeto.
O texto define como crimes de ódio ou intolerância aqueles praticados por discriminação a 11 fatores, entre eles orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. A medida já conta com o apoio da vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Maria Guilhermina Cunha Ayres.
“Essa lei fala sobre a agressão que uma pessoa sofre simplesmente por ser quem ela é. Ela tem mais chances de ser aprovada, porque muitos (parlamentares) não aceitam a palavra homofobia (presente em outros projetos)”, argumenta.
As chances de aprovação da proposta aumentam também com a inclusão dos crimes de intolerância religiosa. Indagada se a bancada evangélica veria com bons olhos o projeto, a deputada Maria do Rosário se mostrou otimista. “Acredito que sim. Acho que um projeto desse pode ser aprovado quando a sociedade percebe que o texto não está contra ninguém, mas a favor da liberdade e do respeito”, afirmou.
Outros grupos contemplados no projeto de lei são imigrantes, migrantes, pessoas que tiveram que se deslocar de suas casas ou mesmo os moradores de rua. Discriminações por classe social, idade ou deficiência também estão previstas na medida.
O projeto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e já enfrenta uma primeira prova: o relator da medida, deputado Luiz Couto (PT/PB), é um padre. A bancada evangélica ainda não se pronunciou sobre a proposta em tramitação.
O projeto
Crime de ódio: ofensa à vida, integridade corporal ou à saúde
Punições:
as já previstas na legislação com o agravante determinado pelo projeto, o que pode aumentar a pena em um sexto até a metade
Crime de intolerância: violência psicológica, limitação de acesso e outros
Punição:
prisão de um a seis anos e multa
Discurso de ódio: incitação à violência e intolerância
Punição:
prisão de um a seis anos e multa
Ações:
– Restrição do porte de armas
– Medidas protetivas
Religião
Tolerância. Além de prever agravamento de pena para a agressão homofóbica, o projeto cria as mesmas medidas para quem agredir uma pessoa por discordar de sua crença religiosa.
Fonte: O Tempo
