Os direitos humanos estão previstos em nossa Constituição Federal e em documentos internacionais, como tratados e convenções. Eles são universais e interdependentes, o que quer dizer que todas as pessoas os têm e que o exercício pleno de um direito humano está vinculado ao exercício de outro.
O mais alto padrão de saúde é um direito humano fundamental e significa não apenas a ausência de doenças, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social. A sua efetivação está relacionada a outros direitos, como o direito à não-discriminação, à educação, à privacidade, ao acesso à informação e tecnologia, entre outros.
No Brasil, no entanto, o direito à saúde não é exercido da mesma forma por todas as pessoas.
Isso ocorre em razão das desigualdades sociais que existem na estrutura de nossa sociedade, que estão inevitavelmente relacionadas ao racismo, ao sexismo e a outras formas de discriminação.
Durante muito tempo, propagou-se a idéia de que a sociedade brasileira era uma democracia racial, ou seja, que nela as relações entre pessoas brancas e negras eram livres de preconceito.
Somente na década de 1990 ficou claro que as desigualdades entre as populações branca e negra decorrem também, e principalmente, da discriminação racial. Basta ver os indicadores, por exemplo, de mortalidade materna, expectativa de vida, mortalidade infantil, etc., que demonstram claramente que a discriminação racial impede que negras e negros e brancas e brancos tenham as mesmas oportunidades, não podendo assim exercitar os mesmos direitos ou ao menos exercitá-los da mesma maneira. No caso do direito à saúde, a discriminação racial, entre outras conseqüências, dificulta o acesso aos serviços de saúde com tratamento digno e de qualidade.
As mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. Os resultados dessa dupla discriminação, fruto do racismo e do sexismo presentes em nossa sociedade, são processos de “nascer, viver, adoecer e morrer”1 muito distintos. Daí a importância do projeto “Direito à Saúde da Mulher Negra”, realizado pela Conectas Direitos Humanos em parceria com o Geledés – Instituto da Mulher Negra, com o apoio da União Européia, cujo principal objetivo é empoderar as mulheres negras para o monitoramento das políticas públicas de saúde de modo a combater a discriminação racial e de gênero e garantir um atendimento de saúde digno.
Em linguagem acessível e com um glossário que explica as palavras mais técnicas (destacadas no texto), esta cartilha é uma das cinco que compõem a coleção Direito à saúde da mulher negra: manual de referência.
Esperamos que este manual seja um instrumento útil e eficaz na luta pela efetivação dos direitos humanos das mulheres, principalmente o direito à saúde da mulher negra.
Boa leitura!
Laura Davis Mattar
Coordenadora de Programas
Conectas Direitos Humanos
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