Promotoria impede mudança do nome de trans

Após autorização da 1ª Vara, Ministério Público interrompe o processo. Homem que quer a mudança de nome nos registros ainda não passou por cirurgia de mudança de sexo

Por Isadora Otoni

Mesmo sem passar por cirurgia de mudança de sexo, um homem trans conseguiu autorização judicial para mudar o nome nos seus registros civis. A decisão é do dia 15 deste mês, da 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista. Entretanto, o processo encontra-se em mãos da promotoria desde esta segunda-feira (26).

Como a ação tem apenas uma parte interessada, no caso o homem trans, o Ministério Público tem a oportunidade de recorrer. Já que a sentença foi favorável, a promotoria agora tem o prazo de até 30 dias para entrar com recurso.

A advogada Iara Matos Guimarães teme que seu cliente não consiga mudar o nome no tempo esperado. Ele, que preferiu não ser identificado, pode ter a autorização prolongada pelo Ministério Público por anos. “A promotora tem uma visão de que para mudar nome e gênero, a pessoa tem que passar por uma cirurgia”, conta a advogada.

Iara ainda explica que seu cliente tem aparência masculina, mas teme fazer uma cirurgia, mesmo que ela seja coberta pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “A cirurgia de readequação no caso do trans masculino é muito delicada”. Entretanto, a advogada relata que, por possuir um nome feminino nos registros, ele tem dificuldades para conseguir um emprego.

Tramita nas comissões do Senado o Projeto de Lei 5002/2013, batizado de Lei João W Nery, que facilita a mudança do nome em registro civis de transexuais. Se aprovada, a proposta de autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) evita o transtorno de entrar na Justiça para mudar os registros. A pessoal transexual não precisará também passar por cirurgia, bastando comparecer ao cartório.

 

Fonte: Fórum

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