A Presidenta Dilma Rousseff, nesta querta-feira sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Estavam presentes na cerimônia o ministro da Educação, Fernando Haddad, a maior parte dos ministros de Estado, além dos governadores Jacques Wagner (Bahia) e Cid Gomes (Ceará) e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), respectivamente.
Dilma assina a sansão da Lei do Pronatec
O programa prevê investimentos de R$ 24 bilhões até 2014 para gerar 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, destinados a estudantes do ensino médio e trabalhadores. Segundo o governo, serão 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, com duração de pelo menos um ano.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em discurso, que a educação é “um dos melhores caminhos para o desenvolvimento”.
O Pronatec deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral.
O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. Ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria em diversos cursos.
Saiba mais sobre o PRONATEC
Público Beneficiado:
Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
Trabalhadores
Beneficiários dos programas federais de transferência de renda
Modalidades de formação:
Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h;
Oferta:
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
Redes Estaduais de Educação;
Sistema S;
Redes Privadas de Educação.
Meios existentes:
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
– 354 unidades em funcionamento;
Brasil Profissionalizado:
– Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
– Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013;
Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
– Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
– Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
– Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos;
Acordo com o Sistema S:
– SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
– SESI e SESC devem aplicar 1/3.