Geledés – Instituto da Mulher Negra, em fala conjunta com as organizações Coalizão Negra por Direitos, Criola e Coletivo Danêji, conseguiu obter bons resultados na Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que se encerrou na última sexta-feira, 24, após quatro dias de encontro na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. A Convenção é o mais importante instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos das mulheres.
Neste ano, o Brasil foi sabatinado nas Nações Unidas, em uma avaliação sobre como o país se encontra na situação dos direitos de meninas e mulheres. Um relatório é produzido, com as devidas contribuições da sociedade civil, inclusive com a participação de Geledés e as organizações mencionadas acima. Com base no documento aprovado, o comitê da ONU realiza recomendações ao Estado brasileiro, avaliando, inclusive, aspectos gerais relacionados à igualdade de gênero.
Por meio de um relatório cuidadosamente elaborado e apresentado na ONU, Carolina Almeida, representante de Geledés nesta convenção, destacou oralmente à responsável pela relatoria do Brasil, a mexicana Letícia Bonifaz Alfonso, a lógica racista e sexista de desvalorização, exploração e marginalização das mulheres negras que se perpetua no país.
“Essa lógica sustenta continuamente todo um sistema socioeconômico e político que garante vantagens sistêmicas para a branquitude e desvantagens para a população negra, especificamente as mulheres negras. Essa dinâmica, perpetuada ao longo dos séculos, está profundamente enraizada nas instituições brasileiras e é constantemente atualizada e reforçada por meio de mecanismos políticos que impedem as mulheres negras de acessar seus direitos”, afirmou Carolina.
Sobre o sistema de acesso à justiça, Carolina ainda foi mais enfática ao frisar que as barreiras para as mulheres negras são ainda maiores, resultando em uma representação desproporcionalmente baixa das mesmas nos processos judiciais e decisões legais. “Esses aspectos foram perpetuados pelo projeto de exclusão, marginalização e invisibilidade deliberada das mulheres negras na sociedade brasileira e ainda são reforçados por ele. Nesse sentido, o empoderamento econômico e político é uma das formas mais eficazes de nos inserir, mulheres negras, nos processos de tomada de decisão, ajudando a subverter o atual cenário de múltiplas desigualdades que sofremos”, disse ela.
Carolina Almeida, novamente por meio de farta documentação, endereçou à perita responsável pelo Brasil as demandas urgentes que devem ser cobradas do Estado brasileiro. São elas o comprometimento com a implementação de políticas públicas que promovam o acesso igualitário ao crédito e financiamento para as mulheres negras; os investimentos em programas de capacitação profissional e educacional que atendam às necessidades das mulheres negras; a inclusão de mulheres negras nos espaços de decisão econômica, através de incentivos fiscais para empresas que adotem políticas de diversidade e inclusão, garantindo a presença de mulheres negras em posições de liderança e gestão; e por último, a criação de cotas e programas de mentoria específicos para mulheres negras em setores estratégicos para a facilitação de sua ascensão a posições influentes. No final da convenção, foram identificadas as principais orientações de Geledés nos relatórios das peritas da ONU, que retomaram a proposta de empoderamento econômico das mulheres negras destacada pelo instituto.
