A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4650/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que retira do Estatuto da Igualdade Racial (Lei12.288/10) a referência à “população negra” para buscar ampliar o conceito a qualquer pessoa que sofra preconceito em função de sua etnia, raça ou cor.
Por Tiago Miranda, do Câmara Notícias
De acordo com Cléber Verde, a única população efetivamente abrangida pelo Estatuto é a negra. “É necessário mudar o foco da definição de quem deve ser beneficiado, além da população negra temos várias outras etnias que também padecem com discriminação e preconceito e não estão contempladas dentro do Estatuto da Igualdade Racial”, afirmou.
O Estatuto da Igualdade Racial define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Para que haja coerência jurídica, essa alteração visa corrigir a abrangência de beneficiados pela referida legislação”, disse Verde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.