terça-feira, novembro 24, 2020

    Tag: Estatuto da Igualdade Racial

    Dez anos do Estatuto da Igualdade Racial

    A Lei Federal 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, surgiu a partir de uma viagem que fizemos à África do Sul em 1989. O grupo era composto por mim, Benedita da Silva, Edimilson Valentin, Domingos Leonelli, Carlos Alberto Caó e João Herman. Éramos jovens deputados, ainda em primeiro mandato. Fomos até lá exigir a libertação de Nelson Mandela. A esposa de Mandela, Winnie, nos apresentou a Carta da Liberdade do Povo Sul-Africano contra o Apartheid, aprovada em Soweto, em 1955. O documento que tínhamos em mãos trazia esperança e novos tempos para a África e para o mundo: igualdade de direitos para brancos e negros, vida digna, trabalho justo, distribuição de renda. Tínhamos que enfrentar o debate do racismo e das discriminações no Brasil. Conversamos com o Movimento Negro e com a sociedade. Coube a mim apresentar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial. Foram duas ...

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    Imagem reproduzida do site gov.br

    Estatuto da Igualdade Racial chegou 122 anos após Lei Áurea ser assinada

    O Estatuto da Igualdade Racial completou dez anos em 20 de julho. O marco legal traz um conjunto de normas para ajudar gestores no combate à desigualdade racial. Nesta reportagem especial, o repórter André Ricardo conta um pouco da história da legislação contra o racismo e mostra algumas medidas previstas no estatuto. O conteúdo faz parte da campanha Racismo em Pauta, lançada pelo Senado para conscientizar e combater o racismo dentro e fora do Parlamento.

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    Dep. Cleber Verde

    Proposta retira referência sobre população negra do Estatuto da Igualdade Racial

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4650/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que retira do Estatuto da Igualdade Racial (Lei12.288/10) a referência à “população negra” para buscar ampliar o conceito a qualquer pessoa que sofra preconceito em função de sua etnia, raça ou cor. Por Tiago Miranda, do Câmara Notícias De acordo com Cléber Verde, a única população efetivamente abrangida pelo Estatuto é a negra. “É necessário mudar o foco da definição de quem deve ser beneficiado, além da população negra temos várias outras etnias que também padecem com discriminação e preconceito e não estão contempladas dentro do Estatuto da Igualdade Racial”, afirmou. O Estatuto da Igualdade Racial define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Para que haja coerência jurídica, essa alteração visa corrigir a abrangência de beneficiados pela referida legislação”, disse Verde. ...

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    Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial

    O Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos nesta segunda-feira, 20 de julho de 2015. Promulgado em 2010, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento garante a implementação de políticas públicas para a população negra, possibilitando a correção de disparidades históricas no acesso a direitos ainda não são plenamente desfrutados por 53% dos brasileiros e brasileiras. Por Nilma Lino Gomes Enviado para o Portal Geledes  Apesar dos avanços já conquistados, os números não deixam dúvidas de que ainda estamos longe de superar o abismo racial que existe no Brasil. Basta constatar que dois terços dos pobres no país são negros; metade da população negra vive abaixo da linha da pobreza; as mulheres negras são as mais atingidas pelo desemprego e pela mortalidade materna; o analfabetismo é duas vezes maior entre negros e um jovem branco tem três vezes mais chance de chegar à universidade do que um jovem negro. ...

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    Quanto mais se nega a existência de racismo, mais ele se propaga, diz ministra

    Casos recentes de preconceito racial, como o de Kaillane Campos, de 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, no Rio de Janeiro, depois de sair de um culto de candomblé, e o da jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, que recebeu ofensas na internet, mostram que o país da miscigenação ainda não venceu esse tipo de discriminação. por Mariana Tokarnia no Agência Brasil "Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga", destacou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes. Nos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira (20), ela conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário da busca pela igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra. Agência Brasil: De que forma o ...

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    Minas assina acordo pioneiro para enfrentar o racismo

    Um acordo pioneiro no Brasil vai levar ações de enfrentamento ao racismo aos alunos da rede pública de ensino de Minas Gerais. Está é a proposta de um Termo de Cooperação Técnica, assinado na tarde desta segunda-feira (23), entre o governo do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). Minas Gerais será o primeiro Estado a promover a ação. Durante a solenidade de assinatura foi lancada a campanha " Afro consciência: com essa historia a escola tem tudo a ver” Cerca de 2 mil escolas, dentre as 3.667 unidades da rede estadual em Minas, irão receber cartilhas com o estatuto da igualdade racial. Os professores também serão incentivados a trabalhar a temática com os alunos. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, comemorou a parceria, uma vez que consolida a aplicação da lei 10.639, de 2003, que ...

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    Luiza Bairros diz que Estatuto da Igualdade Racial é a “Constituição do Negro da Bahia”

    Luiza Bairros diz que Estatuto da Igualdade Racial é a “Constituição do Negro da Bahia”

    No ato que marcou a assinatura, pelo governador Jaques Wagner, da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial na Bahia, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que “este estatuto acaba sendo uma espécie de constituição do negro da Bahia, que é um estado de maioria negra”, acrescentando que “o documento levanta aspectos particulares da nossa forma de viver na sociedade baiana, mas que são, ao final, aspectos atravessados pelo racismo. O estatuto vai falar das responsabilidades do setor público na Bahia, que finalmente se refere e trabalha como uma sociedade que é de maioria negra. O estatuto pode reorganizar toda a forma e perspectiva de atuação das instituições, dando ênfase aos poderes de justiça”. O professor, historiador e antropólogo Jaime Sodré afirmou que existe movimentação histórica da população negra para igualar as condições de oportunidades e representatividade do segmento na sociedade. “É importante que isto seja feito por ...

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    Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

    ‘Não é tão fácil assim combater o racismo’, afirma ministra da Igualdade Racial

    Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país. “Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra. Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”. Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.” Poder Online: Ministra, qual a ...

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    kabengele

    Carta do ilustríssimo Prof. Kabengele Munanga às/aos Colegas, companheiras e companheiros do CNPIR

    Por razões de força maior, não pude participar da 26ª reunião ordinária do Conselho. Mas Li o texto da minuta que me foi encaminhado por nossa querida Oraida Abreu e concordo integralmente com seu conteúdo. Creio que todas as lutas podem ter resultados positivos ou negativos, felizes ou infelizes. Durante quase dez anos de tramitação entre os órgãos legislativos, o Estatuto da Igualdade Racial foi constantemente bombardeado pelas mídias, pelos intelectuais ditos especialistas da questão racial. Estes chegaram até a organizar dois abaixo-assinados contra o estatuto e as cotas, sem contar os livros expressamente publicados numa corrida contra o relógio como "A Permanência da Raça" de Peter Fry - "Não somos racistas" de Ali Kamel - "As Divisões Perigosas" de Peter Fry, Ivone Maggie et companhia - "Uma gota de sangue" de Demétrio Magnoli- etc. Os espaços da grande mídia para debater cotas e estatuto da Igualdade foram abertos principalmente ...

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    A política do possível foi pro brejo

    A política do possível foi pro brejo

    Os resultados pífios, algumas vezes  mesmo desmoralizadores, mostraram  em 2009 os limites da política do possível conduzida pela representação negra no Congresso e no Executivo de diferentes níveis de governo. É sintomático, aliás, que não haja um relatório, um depoimento, uma avaliação que nos permita dimensionar quais os obstáculos encontrados por um punhado de gestores negros no exercício de funções de Estado. Deixamos escapar, com os quase oito anos de governo Lula, algo real e possível? Este é o sentimento que predomina. Ou, como querem alguns, nada era mesmo real ou possível? A propósito, quais as atribuições e responsabilidades nesse processo  de entidades negras e de agrupamentos partidários  da base do governo? Que interlocuções políticas não puderam ser estabelecidas no primeiro ou no segundo escalão? Predominou a inércia? A inserção negra, ainda que periférica, enfrentou alguma barreira institucional? Quais são os atores relevantes - quem impediu o quê? O silêncio ...

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    Um velho artigo de Maciel

    Um velho artigo de Maciel

    Fonte: Ìrohin - por: Edson Lopes Cardoso Em 24 de novembro de 2000, num artigo para o Jornal do Brasil (“A integração racial no Brasil”, p. 9), o então vice-presidente da República, Marco Maciel, alertava: “O Brasil terá de convencer-se de que os negros e seus descendentes deixarão de ser minoria no próximo século, pois já representam maioria em três das cinco regiões brasileiras”. Maciel aludiu ainda, em seu memorável artigo, a formas ostensivas e disfarçadas de racismo, a uma quimérica e virtual igualdade de oportunidades constitucional, e ensinava que “O caminho da ascensão social, da igualdade jurídica, da participação política, terá de ser cimentado pela igualdade econômica que, em nosso caso, implica o fim da discriminação dos salários, maiores oportunidades de emprego e participação na vida pública”. Maciel fez referência também às cotas no mercado de trabalho, na universidade e na representação política como se fossem então possibilidades concretas ...

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    Está tudo sob controle?

    É o racismo, estúpidos.

    Por Edson Lopes Cardoso O repórter Bernardo Mello Franco, de "O Globo", escreveu que a "Câmara dos Deputados aprovou ontem uma versão esvaziada do Estatuto da Igualdade Racial". Na mesma reportagem, o ministro Edson Santos afirmou que "o grande avanço é que ele não vai gerar conflito". (O Globo, p. 11.) O Dep. Luiz Alberto (PT-BA) por sua vez afirmou, em pronunciamento da tribuna da Câmara, que o texto aprovado era "o possível". E acrescentou: "Em caráter conclusivo, a matéria vai ao Senado Federal, onde também há um acordo para imediatamente se constituir uma Comissão Especial para aprovar o Estatuto, a fim de que o Presidente Lula, ainda este ano, possa sancioná-lo e dar ao Brasil uma oportunidade de se criar uma verdadeira democracia." Segundo ainda a reportagem de Bernardo Franco, "o DEM elogiou as mudanças". Quem conduziu as negociações pelos Democratas foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e já se pode ...

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    Estatuto Racial: Canto a Palmares – por: Edna Roland*

    Após a aprovação do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigências e propostas de vetos do Senador Demóstenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que só são admitidas emendas supressivas. Eliminação dos termos raça, racial, raciais. dimensão racial O parecer do Senador Demóstenes Torres é claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originário, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crença nas raças biológicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele não contém, o Relator propõe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raça, ...

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