“Nós no Pará estamos sendo pioneiros”, afirma Zélia Amador sobre PL do Estatuto de Igualdade Racial

Enviado por / FonteALEPA, por Lilian Campelo

O Projeto de Lei (PL) N° 231/2020 de autoria do deputado Bordalo, que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Pará, se aprovado no legislativo e sancionado, será o primeiro Estatuto Estadual aprovado na Região Norte. É o que afirma a professora da UFPA Zélia Amador e co-fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa).

“Na Região Norte, nós não temos Estatuto da Igualdade Racial aprovado por nenhum Estado. Então, nós no Pará estamos sendo pioneiros. Isso é muito importante porque começamos a trazer uma luta e estimular o Legislativo a pensar junto conosco o racismo e as dificuldades que o racismo causa no cotidiano das pessoas negras”, declarou Amador.

O PL N° 231/2020, tem por finalidade garantir à população negra e parda no Pará a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos.

De autoria do Deputado Bordalo e organizações do movimento negro, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), na última terça-feira (03). Para a professora e pesquisadora Zélia Amador, a aprovação significa que o Projeto está no caminho certo para ser aprovado na casa legislativa e faz um apelo aos deputados e deputadas da Alepa.

“Esse parecer favorável da CCJ tem uma grande importância, significa dizer que tudo que está no PL pode ser exequível. Isso é um grande passo. Por isso eu peço agora ao parlamento que tenha empatia com a causa negra, e peço à Assembleia Legislativa, portanto, a todos os deputados e deputadas, que numa ação empática, junto com o Cedenpa, junto com o movimento negro, aceitem essa empreitada que é uma estratégia de direitos humanos, que é o combate ao racismo e a eliminação da discriminação racial”, disse Amador, referência nacional na defesa dos direitos da população preta e parda na região Norte.

O Brasil já possui um Estatuto de Igualdade Racial, determinado pela Lei Nº 12.288/2010, que em 2020 completou uma década, contudo até hoje o Pará não possui políticas específicas voltadas à população negra, como afirma Amador.

“Esse Estatuto é voltado para a nossa realidade e com o Estatuto Estadual fica mais fácil estimular as Secretarias a criarem políticas de ação afirmativa de promoção e valorização da população negra. O Estatuto local é um estímulo ao Estado e ao Legislativo, para que a sociedade brasileira, junto com o movimento negro, busquem saídas de combate ao racismo e eliminação da discriminaçção racial”, explicou Amador.

Construção do PL

O PL n° 231/2020 foi criado a partir da realidade e especificidades do Pará, resultado de debates e análises coletivas entre o mandato do Deputado Bordalo e movimento negro do Pará. A primeira reunião ocorreu em março de 2020, na sede da Assembleia Legislativa, onde foi montado um Grupo de Trabalho que debateu sobre a construção do PL a partir daí inúmeras reuniões foram realizadas. Com a pandemia, reuniões virtuais. No dia 15 de março o projeto foi protocolado à mesa diretora da Alepa e desde lá o Deputado Bordalo tem trabalhado para que o PL seja aprovado. No dia 29 de janeiro o parlamentar esteve em reunião na Casa Civil com o Governador Helder Barbalho e apresentou o PL, que se mostrou sensível ao tema.

Com a aprovação na CCJ o Projeto que cria o Estatuto de Igualdade Racial no Pará seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – a CFFO. Aprovado, seguirá para outras comissões para ser julgado o mérito, ou seja, verificar a importância do projeto para a sociedade paraense. Após isso segue para o plenário para votação. Aprovado vai para comissão de redação e segue para o Governador, que tem 15 dias para analisar.

 

+ sobre o tema

Deputados do RJ aprovam relatório da CPI contra intolerância religiosa

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o relatório final...

O corpo negro na Educação Física escolar

O presente ensaio tem com proposta provocar alguma reflexão...

O que podemos aprender com a argentina Thelma Fardin sobre vítimas de violência sexual

Em junho deste ano, Juan Darthés, ator argentino-brasileiro, foi...

para lembrar

Mulher processa senador do PSDB-PA por racismo

O senador Mário Couto (PSDB-PA) é acusado de racismo...

Depois de briga com seguidores, Marcello Melo Jr apaga imagem polêmica

O ator e cantor Marcello Melo Jr reagiu mal...
spot_imgspot_img

Quando Tony Tornado cerra o punho e levanta o braço, a luta dos afrodescendentes se fortalece

Tony Tornado adentrou o palco do Festival Negritudes e, antes de dizer qualquer palavra, ao lado do filho, Lincoln, ergueu o punho direito. O...

‘Redução de homicídios no Brasil não elimina racismo estrutural’, afirma coordenador de Fórum de Segurança

Entre 2013 e 2023, o Brasil teve uma queda de 20,3% no número de homicídios, de acordo com o Atlas da Violência, produzido pelo Fórum...

‘Não aguentava mais a escola’, diz mãe de aluna internada após racismo

A mãe da aluna de 15 anos que foi encontrada desacordada no Colégio Mackenzie (SP), contou ao UOL que a filha segue internada em um hospital psiquiátrico...
-+=
Geledés Instituto da Mulher Negra
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.