Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da última sexta-feira (1º), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, destaca, entre outros assuntos, o sistema de cotas e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.
Discriminação
Qualquer ato de discriminação contra qualquer grupo deve ser motivo de reprovação por toda a sociedade. Temos que fazer com que todos os setores da sociedade, todas as esferas institucionais, tomem sua própria responsabilidade com relação a casos explícitos de racismo. Há alguns anos, na medida em que conquistas relativas ao povo negro ficam mais evidentes, vão se tornando mais evidentes também as reações de determinados setores. Quando se faz um movimento que promova maior igualdade de oportunidades, existem os setores que se sentem prejudicados, como se fossem perder um direito, quando, na verdade, buscamos que nenhum grupo tenha privilégios pelo fato de pertencer, ou não a determinada raça. Atribuo essas reações ao deslocamento que temos assistido na sociedade brasileira, de uma mobilidade relativamente maior para as populações negras, com possibilidade de participação em espaços que não tinham antes.
Denúncias
Recebemos da ouvidoria da Seppir denúncias identificando páginas na internet que se dedicam exclusivamente a desqualificar a pessoa negra, um processo de desumanização.Trabalhamos, junto com a Polícia Federal, para enfrentar também o racismo na internet.
Na medida em que o racismo é denunciado, que ele se torna uma questão nacional, cria um afrouxamento da etiqueta que existia no Brasil com relação a manifestações racistas. Sempre foi considerado politicamente incorreto manifestar abertamente o racismo. Hoje, isso está colocado de uma forma diferente, porque a situação dos negros na sociedade mudou, o próprio posicionamento político dos movimentos negros acaba obrigando que este véu, que encobria as opiniões de tantas pessoas, caia.
Cotas
Nenhuma pessoa negra é obrigada a fazer uso desse direito. Se uma pessoa negra não quer ter acesso a determinados lugares por conta de ações afirmativas feitas para permitir ou facilitar seu acesso a determinados espaços, ela tem o direito de opinar e dizer não. Que prefere fazer da forma tradicional. Mas não podemos retirar o direito de quem queira se utilizar desse tipo de mecanismo.
Igualdade Racial
É possível tratar os desiguais de forma igual? Essa é a pergunta que tem que ser respondida, para que possamos entender por que, num determinado momento, a sociedade e o Estado colocam como tarefa recuperar os direitos de um determinado grupo que, historicamente, tem sido discriminado no País. Quando se fala nos negros, é a metade da população brasileira. Principalmente nesse momento em que o País caminha para ser uma das nações mais importantes do mundo, que possui um conjunto de programas voltados para a melhoria da infraestrutura do País, que mobiliza vários setores da economia, que cria, no mercado de trabalho, uma ampliação inusitada. Temos a questão da falta de mão de obra em vários setores que são vitais para nós. Será que estaríamos vivendo esse tipo de crise, como alguns chamam, no mercado de trabalho, se tivéssemos, ao longo da história do Brasil, incluído a população negra? Acredito que não. É um dever nosso recuperar esse tempo em que a população negra ficou fora dos lugares mais valorizados da sociedade. Estamos falando aqui de direitos. Não se trata de benefício. O benefício acontece quando se tem participação de quase 100% de pessoas brancas em determinados espaços, ocupações. Trabalhamos dentro de uma noção de direitos iguais para todos.
Estatuto
No Estatuto da Igualdade Racial se condensa uma série de conquistas e avanços que se registraram nesse âmbito da promoção da igualdade racial nos últimos anos. Com ele, temos a possibilidade de ter uma política nacional de saúde da população negra. Registramos doenças prevalentes na população negra. Temos a possibilidade, também, de formular um sistema nacional de promoção da igualdade racial. É a possibilidade de amarrar, num pacto entre governo federal, estados e municípios, com uma definição de competências. Precisamos ainda criar garantias de acesso à justiça por parte das pessoas negras. E este é um caminho bastante promissor que o estatuto tem aberto a partir do Estado.
Campanha Igualdade Racial é Para Valer
Já está saindo do papel. Algumas peças publicitárias foram criadas e divulgadas. A ideia é que não seja uma propriedade da Seppir ou do governo federal, mas que cada agente social e econômico possa aderir. Temos várias ideias sendo costuradas e estamos conversando com todos os setores. Temos percorrido alguns estados, conversando com governadores e prefeitos.
Fonte: Pantanal News
