Que mulheres e meninas precisam do nosso apoio constante é algo que sempre reforço em minhas falas. E o assunto do momento, ou o que deveria ser, é a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara da PEC (proposta de emenda à Constituição) 164/2012, que proíbe o aborto no Brasil até em casos em que hoje o procedimento é previsto por lei, ou seja, em caso de estupro, de risco morte da gestante e quando é constatada a anencefalia no feto. Apelidada de PEC dos Estupradores, o andamento positivo dessa medida nos mostra um cenário perturbador no Brasil.
Só em 2023, o Brasil registrou 83.898 casos de estupro e estupro de vulnerável, o que consiste em um ataque a cada 6 minutos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dentro disto, há outro fator preocupante, 76% dos casos ocorreram com crianças. Absurdo, para dizer o mínimo.
No novo cenário, caso o projeto seja aprovado, em vez de ser tratado como estuprador e pedófilio, com a PEC o agressor passaria a ser considerado pai do feto gerado por meio do abuso. Ter nossas meninas e mulheres condicionadas a essa realidade acarretará em traumas profundos e muito provavelmente irreversíveis, que varia desde ao ato em si cometido, de estigmatização, além da dificuldade de integração social.
Não podemos esquecer também que isso aumentaria drasticamente os procedimentos abortivos ilegais, que invariavelmente já acontecem. Uma mulher morre a cada 2 minutos em decorrência de aborto inseguro/clandestino, de acordo com o Ministério da Saúde.
Se as pessoas que apoiam essa decisão realmente se preocupassem com a defesa da vida, seria fundamental que demonstrassem respeito pelo corpo de cada mulher e menina brasileira e priorizassem a proteção das meninas que enfrentam, diariamente, o assédio de adultos.
Este é o momento de todos se juntarem a fim de proteger os direitos das meninas e mulheres. Estuprador não é pai e criança não é mãe.