Em análise no plano federal, a adoção de cotas para negros e pardos em concursos públicos já gerou a nomeação de ao menos 28,8 mil servidores nos Estados.
O projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos que se autodeclaram pretos e pardos foi aprovado pela Câmara na semana passada e agora vai para análise no Senado.
Esse tipo de política é aplicada em quatro Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul). O Paraná foi o primeiro a adotar as cotas para negros, há dez anos. Nesse período, foram nomeados 16.493 candidatos, o que representa 7% do total de convocados.
O Rio Grande do Sul nomeou 2.175 cotistas e o Rio de Janeiro, 10.181. O Mato Grosso do Sul não respondeu.
A norma foi implementada também em 43 cidades, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No entanto, em dez ela foi suspensa –em cinco desses casos, o que determinou a suspensão não foi uma questão de mérito do tema, mas, sim, de tramitação. O projeto que estabelece as cotas precisa partir do Poder Executivo e, se for de autoria de um vereador, por exemplo, pode ser anulado.
PREPARAÇÃO
A possibilidade de que o governo federal adote as cotas em concursos públicos já movimenta os planos de carreira de candidatos.
A advogada Dina do Amparo Alves, 39, afirma que, assim que as cotas forem implementadas, irá se inscrever em processos seletivos.
Inicialmente, ela queria trabalhar como promotora. “Fui estagiária do Ministério Público e pensei em fazer uma prova, mas não me senti preparada. Eu teria que parar de advogar e só estudar. Até comecei, mas tinha que pagar o cursinho para me preparar por dois, três anos.”
Ela sabe que, no projeto, não estão previstas reservas de vagas em concursos da Justiça. O plano de Alves é estudar para órgãos federais que exigem que o candidato seja formado em direito.
“Há várias áreas em que advogados trabalham no setor público e claro que vou tentar. Temos que ocupar o espaço público para trabalhar”, afirma.
O projeto de lei foi redigido para evitar que a reserva de vagas vire o limite máximo de negros aprovados.
Se um candidato se declarar preto ou pardo e conseguir uma nota que o coloque entre os mais bem colocados em geral, ele não será incluído entre os cotistas.
Assim, as vagas às minorias vão só para os que não conseguiriam entrar sem as cotas no concurso.
Douglas Belchior, do conselho da ONG Uneafro, diz considerar que o projeto de lei é um marco importante, mas também diz que o texto que vai ao Senado é “uma proposta recuada”.
Para ele, deveriam ser 30%, e não 20%, as reservas de vagas, e deveria haver previsão para que índios fossem contemplados.
O intuito das cotas nos concursos públicos, diz a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), não é só mudar o perfil do quadro de servidores.
Segundo ela, com a maior inclusão de servidores negros, a burocracia do Estado passará a “observar onde estão as dificuldades para que as políticas atinjam quem mais precisa, que são geralmente os grupos discriminados”.
Fonte: Ipea
