Ministro do Supremo autorizou a libertação de presos em segunda instância nesta quarta-feira; medida não vale para detentos com prisão preventiva
por Vinicius Sassine no O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF ), disse em entrevista ao GLOBO que presos “sem a culpa formada têm de ser soltos”, em referência à decisão liminar proferida nesta quarta-feira para libertar condenados em segunda instância que já estão presos , cumprindo pena. A decisão de Marco Aurélio abarca a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
– Quem está preso, sem a culpa formada, tem de ser solto, a menos que estejamos vivendo uma época que não seja republicana e democrática – afirmou o ministro ao GLOBO.
Segundo Marco Aurélio, a decisão é “autoexplicativa” e cabe “a quem de direito” acioná-la, para que seja cumprida.
– Cada qual que interprete o que eu consignei. Dizem que eu domino o vernáculo, o bom português – disse.
O ministro afirmou ainda que “atuou com a capa nas costas, com a experiência judicante de 40 anos” e que não espera uma revisão da liminar concedida:
– A autofagia não entra na minha cabeça. Eu não raciocino com a autofagia, que só descrédito ocasiona para a instituição que é o Supremo.
Marco Aurélio não quis dizer a quem se estende a decisão:
– Processo para mim não tem capa, tem conteúdo. Decidi um processo abstrato, objetivo, e não subjetivo.