‘Quem está preso, sem a culpa formada, tem de ser solto’, diz ministro Marco Aurélio

Ministro do Supremo autorizou a libertação de presos em segunda instância nesta quarta-feira; medida não vale para detentos com prisão preventiva

por Vinicius Sassine no O Globo

O ministro do STF Marco Aurélio Mello em sessão para decidir pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, em abril de 2018 Foto- Adriano Machado : Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF ), disse em entrevista ao GLOBO que presos “sem a culpa formada têm de ser soltos”, em referência à decisão liminar proferida nesta quarta-feira para libertar condenados em segunda instância que já estão presos , cumprindo pena. A decisão de Marco Aurélio abarca a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

– Quem está preso, sem a culpa formada, tem de ser solto, a menos que estejamos vivendo uma época que não seja republicana e democrática – afirmou o ministro ao GLOBO.

Segundo Marco Aurélio, a decisão é “autoexplicativa” e cabe “a quem de direito” acioná-la, para que seja cumprida.

– Cada qual que interprete o que eu consignei. Dizem que eu domino o vernáculo, o bom português – disse.

O ministro afirmou ainda que “atuou com a capa nas costas, com a experiência judicante de 40 anos” e que não espera uma revisão da liminar concedida:

– A autofagia não entra na minha cabeça. Eu não raciocino com a autofagia, que só descrédito ocasiona para a instituição que é o Supremo.

Marco Aurélio não quis dizer a quem se estende a decisão:

– Processo para mim não tem capa, tem conteúdo. Decidi um processo abstrato, objetivo, e não subjetivo.

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