Luciana Abade, Jornal do Brasil –
BRASÍLIA – A prática do Poder Judiciário de desqualificar crimes de racismo transformando-o em injúria já é de conhecimento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). E, segundo o ministro Edson Santos, ocorre principalmente porque falta qualificação para os operadores de direito que lidam com essa questão em seu cotidiano. Antes da falta de qualificação, no entanto, vem o preconceito, diz o ministro.
– É patente a existência do racismo no Brasil e ele está presente nos setores da sociedade que são responsáveis pelos órgãos de segurança e Poder Judiciário, que não conseguem absorver a ideia de que existe um segmento da sociedade que sofre historicamente com o racismo – lamenta o ministro.
Para Santos, as pessoas que se sentem prejudicadas em seus processos devem procurar instâncias superiores para protestar. O ministro, no entanto, reconhece a dificuldade de boa parte das vítimas de racismo reclamar seus direitos já que existem poucos defensores públicos no país, “principalmente no Rio de Janeiro”, onde 92% das ações penais por crime de racismo foram transformadas em processos de injúria entre 2005 e o final do primeiro semestre de 2007, segundo a tese de doutorado do Direitos Humanos e as práticas de racismo, defendida na Universidade de Brasília.
– Quando há desvio de conduta por parte do operador do direito, as instâncias da Justiça devem punir seu servidor – afirmou Santos, que assumiu, no entanto, não ter procurado o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle que fiscaliza o Judiciário, para tratar da questão.
Segundo Santos, a Secretaria pretende formar uma parceria com os ministérios públicos dos estados para tentar qualificar os operadores de direito para tratarem os processos de racismo. Parceria semelhante já foi fechada há duas semanas entre a Secretaria e a Defensoria Pública da União. Para tratar da questão quilombola, 60 defensores públicos da União estão sendo capacitados.
No caso dos quilombolas, cabe à Seppir fazer a interlocução entre a DPU e os remanescentes de quilombos e oferecer instrumentos para que os defensores públicos possam adquirir o conhecimento necessário para lidar com a realidade dessas populações. A DPU, por sua vez, vai promover a conciliação entre as partes em conflito de interesses, propor ações civis públicas, tentar garantir o acesso a benefícios de prestação continuada e realizar oficinas para esclarecer as comunidades sobre os seus direitos.
