Encaminhada no final de setembro pelo governo federal via Medida Provisória (MP), a reforma do Ensino Médio prevê grandes mudanças para as últimas três séries do nosso sistema escolar, como o aumento de carga horária, a retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas (como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia), a criação de itinerários de ensino para que o aluno possa escolher quais matérias irá cursar de acordo com os seus interesses e a possibilidade de que profissionais com “notório saber” em seus campos possam lecionar disciplinas.
Por Luís Eduardo Gomes , do Sul21
No Rio Grande do Sul, a reforma, que deverá ser ainda aprovada pelo Congresso em até 120 dias antes ser oficializada, está sendo estudada pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) – órgão fiscalizador, consultivo, deliberativo e normativo do sistema estadual de ensino do RS. Em entrevista ao Sul21, Carmem Craidy, integrante do órgão e professora aposentada da Faculdade de Educação da UFRGS, faz duras críticas ao texto da reforma (baixe aqui), afirmando que, caso entre em vigor, irá promover uma desorganização do ensino. Ela diz ainda que a reforma desincentiva o professor a buscar a qualificação e, ao ser apresentado por MP, ignora todas as discussões anteriores em andamento no Brasil sobre os rumos da educação. Confira a seguir.
Sul21 – Como a senhora avalia a decisão do governo de encaminhar uma reforma do Ensino Médio por Medida Provisória?
Carmen Craidy – Falando com muita simplicidade, é uma forma não só autoritária, como irresponsável de fazer uma reforma. Os países que fizeram reformas profundas recentes, como Noruega, Finlândia e a própria Espanha, discutiram por anos. Qualquer reforma de ensino pressupõe a organização física, a organização do sistema de ensino e a formação de novos professores na perspectiva da nova reforma. Não é coisa que se faça com um canetaço. É uma coisa que se planta com um processo sério e discutindo com os responsáveis.
Sul21 – Na sua avaliação, por que foi tomada essa decisão de encaminhar por MP?
CC – Isso só quem pode dizer é quem fez, né?! Eu não sei. Acho que é uma tentativa de mostrar serviço. Eles falam na gravidade da situação do ensino brasileiro, mas justamente a gravidade dessa situação exige um processo sério de implementação, e não feita de um dia para o outro, como eles fizeram. Inclusive, faz parte de um pressuposto falso de que o problema é o currículo. Há um problema de currículo, que pode ser repensado, mas a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) dá uma possibilidade de flexibilização do currículo nos sistemas de ensino. Já há essa possibilidade de flexibilização e há experiências muito promissoras de reforma no Ensino Médio. Agora, desconsiderar isso e fazer uma reforma com essa ligeireza, eu acho que é quase irresponsável e desconsidera o seguinte: quais são as condições de realização do Ensino Médio no Brasil? Basta dizer que apenas 12% das escolas têm laboratório de física.
Sul21 – É possível implementar o aumento de carga horária previsto pela MP na rede pública em um prazo tão curto?
CC – Não há nenhuma condição. Inclusive o aumento da carga horária vai redundar em duas coisas: ou vão contratar mais professores, o que os sistemas não estão fazendo, ou sobrecarregar os professores atuais, que já são sobrecarregados. A mim, aparece como uma coisa inexequível. Há um problema das condições concretas, mas há o problema ainda das concepções de fundo. Por exemplo: é impensável você fazer um projeto pedagógico para adolescentes entre 15 e 17 anos que não tenha Artes, Filosofia, Educação Física e Sociologia.
Sul21 – Quais seriam as consequências da retirada da obrigatoriedade dessas disciplinas? Os alunos acabariam optando por não cursá-las?
CC – Eu acho que a maioria dos alunos escolheria não fazer, porque ele está sendo orientado para fazer um vestibular e um Enem e as matérias básicas são supervalorizadas dentro do currículo, ou para o mercado de trabalho, para aprender uma profissão. Aprender a refletir, discutir sobre a realidade, cuidar do desenvolvimento físico, da arte, que é uma possibilidade enorme de execução para adolescentes, tomada de consciência de si, reflexão ética de estética, educação física do controle do corpo, da socialização, da relação com os outros, na medida que isso não é valorizado nos objetivos que o curso se propõe vai desaparecer. Acho inclusive que os próprios sistemas não vão oferecer, como hoje não oferecem o que não é obrigatório.
Sul21 – Há a possibilidade de as escolas se especializarem em determinados itinerários de ensino?
CC – Eu acho que isso se encaminha para aprofundar a dualidade do Ensino Médio. Aqueles que podem vão estudar e aqueles que não podem vão se preparar para o mercado de trabalho. E ainda mais: ignora totalmente que existem 1 milhão e 700 mil jovens brasileiros que ou trabalham e estudam ou só trabalham. Quer dizer, que opções serão apresentadas para esses jovens? Então, a reforma consagra o dualismo dentro do sistema, valorizando os itinerários que nem o estado sabe direito o que é, mas que vai resultar que aqueles que podem vão estudar mais, vão se formar em diferentes aspectos, e outros vão ser preparados para outras coisas.
Sul21 – Na justificativa oficial para a MP, o ministro Mendonça Filho argumenta que o modelo de ensino atual não está alinhado ao mercado de trabalho nem aos interesses dos estudantes. Você concorda com essa visão?
CC – A MP cria exigências de trabalho em Matemática, Português, Inglês, que são as disciplinas mais valorizadas. Quando ele fala dos itinerários formativos que o aluno vai escolher, é claro que a escolha vai ser feita em função das perspectivas que cada grupo tem. Quem não tem perspectivas de estudo a longo prazo, vai aprender a trabalhar e quem tem perspectiva de longo prazo vai fazer uma formação básica, mas existe uma outra questão muito grave. Quando eles falam em tempo integral, falam do tempo das disciplinas básicas, ou seja, Português, Matemática e Inglês. Não tem adolescente nem ser humano que aguente estudar isso o dia inteiro.
A concepção de tempo integral foi uma concepção de educação integral, onde existia Artes, onde existia reflexão, Educação Física, que são base para o desenvolvimento cognitivo e para criar possibilidades de o aluno entender melhor Matemática e Português. A Matemática surgiu da Filosofia, da Arte. A concepção fundamental de escola de tempo integral é a educação integral, e não estudar o dobro. Isso é uma caricaturização.
Outra questão muito grave que é apontada é que, de oito milhões de estudantes, se elege 500 mil para o tempo integral. Isso consagra essa visão do Mangabeira Unger (ex-ministro), que já foi rechaçada, de que haverá escolas de excelência para formar uma elite e escolas de massa para formar a população em geral. Isso revela uma ideia completamente distorcida de uma educação cidadã, que forme todos a partir de igualdade de condições.
Sul21 – Ainda que em escolas públicas, vai ser priorizada a classe média e as famílias em que o jovem não precisa trabalhar?
CC – Exatamente. E quando falam em projeto de vida, que é uma coisa importante que se dê ao jovem a oportunidade de fazer um projeto de vida, mas que projeto de vida é esse nessa escola que não pensa em educação integral, pensa em tempo integral, pensa em valorização de carreira e não em formação integral? Que projeto é esse?
Sul21 – Também não parece errado uma reforma que tenta solucionar o problema da evasão escolar diretamente no Ensino Médio, sem resolver antes os problemas do Ensino Fundamental?
CC – Sem dúvida, tanto que a grande evasão se dá na 1ª série do Ensino Médio, porque os alunos não conseguem acompanhar. Eles vem fracos do fundamental. Não dá pra pensar em reforma de ensino de um segmento, tem que ser uma reforma como um todo e, sobretudo, prover os insumos para que os alunos aprendam, laboratórios, bibliotecas, professor com dedicação a uma escola e não tendo que ir a três ou quatro pra complementar o salário, como a maioria dos professores de Ensino Médio fazem atualmente. Dão três ou quatro horas de aula, nem sabem o nome do aluno. Isso não há um ambiente educativo na escola, não há um ambiente escolar funcionando, há a veiculação de matérias apressadas, isso fica consagrado nessa reforma. Não se fala em condições de formação de uma comunidade escolar com participação de alunos, com professor disponível para atendimento, não existe nada disso. E não se fala de uma reforma global de ensino.
Sul21 – Uma das pautas das ocupações dos secundaristas em Porto Alegre era justamente a de que o Ensino Médio não lhes é atraente. Como seria possível, de outra forma, tornar o Ensino Médio mais interessante para os estudantes?
CC – Já está em andamento uma discussão séria e documentos sobre a reforma no Ensino Médio. O Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem um conjunto de documentos em que se discute uma reforma. Tem o pacto nacional do Ensino Médio que foi suspenso e estava fazendo uma formação de professores, inclusive com bolsas, nessa perspectiva de educação integral, que integra arte, reflexão do aluno, gênero. Quer dizer, já havia como programa do Ministério da Educação esse pacto nacional pelo Ensino Médio e foi ignorado. Existem as diretrizes nacionais curriculares do Ensino Médio de 2012, que é um documento que ainda não foi assumido pelos sistemas de ensino e tem uma proposta de Ensino Médio integrado, ou seja, que contemple esse tempo integral, as aspirações, as interrogações da juventude e, ao mesmo tempo, dê uma formação básica e profissional. Isso já existe e foi totalmente ignorado pela MP, como se não existisse nada de encaminhamento, mas existe. A MP simplesmente desorganiza todo esse processo de reflexão que vem sendo feito nos últimos anos, com vistas na transformação do Ensino Médio na perspectiva da valorização da cultura juvenil e da formação integral.
Sul21 – É um atropelamento do que já estava sendo discutido?
CC – Sem dúvida. Não foi só um atropelamento. Foi uma negação. Inclusive do Plano Nacional de Educação.
Sul21 – O PNE não é algo recente?
CC – Deveria estar começando a ser implementado e foi simplesmente ignorado.
Sul21 – Na questão da formação dos professores, quais as consequências da permissão de que profissionais com “notório saber” possam lecionar no Ensino Médio?
CC – Isso é uma desqualificação total. Quer dizer que qualquer pessoa que é competente em sua área pode dar aula, independente de formação pedagógica. É uma coisa contra a qual se lutou muitos anos e se conseguiu chegar a essa posição, de que para ser professor tem que ter formação de professor. A MP ignora inclusive as diretrizes curriculares para formação de professores recentemente editadas que exigem uma reformulação das licenciaturas para formar professores com uma visão mais integral e mais ligados à realidade concreta.
Sul21 – Em algum lugar do mundo essa questão do notório saber foi implementada com sucesso?
CC – Não tenho conhecimento. Isso existiu no Brasil há muitos anos, nos anos de 1960 e 1970, quando não se tinha professores, e aí um engenheiro ia dar Matemática. Mas é superado.
Sul21 – Qual seria o incentivo de um engenheiro ensinar Matemática hoje?
CC – Ele vai lá, como um bico, dá duas três aulinhas para a complementação da renda dele e não tem compromisso com o todo da escola, com o aluno. Isso se ele souber dar aula, porque o fato de saber Matemática não significa que sabe dar aula. Eu conheço gente que consegue dar muito bem aula sem ter tido uma formação pedagógica, mas isso é raro. Normalmente, precisa entender um pouco a cabeça de um aluno para saber como ensinar Matemática. Além do mais, ele vai lá e vai embora. Não participa da vida coletiva da escola, que é justamente um dos grandes problemas da escolarização e do Ensino Médio. Você foi nas ocupações e sabe disso, os alunos querem participar da vida das escolas, querem uma escola que seja comunidade, onde eles sejam respeitados como alunos nas suas aspirações, como juventude na sua cultura específica. Claro que um professor que dá uma aula e sai correndo não ajuda a construir isso.
Sul21 – Também não é um desincentivo para o professor buscar uma qualificação?
CC – Mas claro. Qualquer um pode dar aula, então porque o professor vai buscar a qualificação? Isso é a negação do professor de qualidade.
Sul21 – Essa MP foi feita com um foco resultadista?
CC – Claro. Formar competências para quê? Ela não parte do paradigma do direito à educação e formação integral do ser humano, consagrados na Constituição de 1988. Ela parte do paradigma de formar competências para o mercado. O que o mercado está precisando? Ela aponta para as competências que o mercado exige. Esse é o paradigma entorno do qual a MP é construída.
Sul21 – Não parece arcaico, mesmo do ponto de vista de formação para o mercado, voltar o ensino para os atuais empregos sendo que o mercado do futuro será muito diferente?
CC – É completamente superada essa visão de formar para o mercado. O mercado exige hoje uma coisa que daqui a três anos não vai exigir mais. Então, o aluno que não tiver formação básica não vai conseguir se reciclar para as novas exigências. Essa formação básica possibilita não só o avanço profissional, como uma reciclagem, entender as novas exigências. Formar para o mercado é uma visão completamente superada da época do fordismo, que formava para apertar parafuso, isso não existe mais. O profissional hoje tem que ter formação básica, senão ele está fora do mercado. Hoje há uma grande mecanização da produção. Em todas as profissões, as exigências que se fazia há 20 anos estão completamente superadas. Tem que ter formação básica e integral para poder se reciclar.
Sul21 – Mesmo com o viés pró mercado de trabalho, disciplinas como Artes, que estimulam a criatividade, não seriam essenciais?
CC – Os países mais avançados em educação, como Finlândia e Noruega, fizeram uma reforma do ensino nesta linha, de valorização da formação integral e da capacidade reflexiva, da arte. Não há aprendizagem de língua sem uma simbolização que passe pelas artes, pela criatividade. A mesma coisa a Matemática, que é uma forma de leitura de matematização do mundo. Não é uma linguagem isolada do mundo. Essa visão é complementarmente superada. Os próprios EUA, onde havia um ensino segmentado, estão revendo isso. Ninguém mais acredita nisso. É parecido com a proposta da ditadura, de 50 anos atrás. Não é só uma caricatura das exigências da formação humana, é uma proposta superada do ponto de vista dos avanços históricos da educação no mundo. Chega a ser irresponsável, tanto a forma como o tipo de proposta.
A meu ver, é uma tentativa de dar uma resposta precipitada ao que se supõe ser a exigência do mercado, porque esse governo está querendo responder ao mercado de qualquer jeito. Mas nem ao mercado vai responder, porque qualquer empresário contemporâneo, que tenha uma visão do que é a exigência de formação de um profissional, vai se dar conta que sem formação básica não existe formação profissional. Os empresários modernos, atualizados, já sabem disso. Então, eles têm a pretensão de dar uma resposta que nem para o que eles querem vai ser uma resposta. Vai desorganizar o sistema de ensino e não vão conseguir implantar.
