Regulamentação da Lei de Cotas sai até amanhã, diz Mercadante

Por: Luana Lourenço

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até amanhã (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

Entenda a Lei de Cotas

“Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

 

Fonte: EBC

+ sobre o tema

Gentili, sua assistente negra e o apresentador de TV demitido por racismo nos EUA

A Univisión, maior rede de TV hispânica nos EUA,...

Família de Amarildo diz que é alvo de piadas de policiais

Segundo prima, PMs gritam ao ver viúva: 'Cadê o...

Portugal: Afrodescendentes lutam contra discriminação racial

O combate ao racismo não é tema dominante na...

para lembrar

Especificidade do racismo brasileiro

Sempre perguntam o porquê de algumas pessoas não se...

Após depoimento de atriz, 30 pessoas terão sigilo quebrado por ofensas a Taís Araújo

Atriz que foi alvo de comentários racistas prestou depoimento...
spot_imgspot_img

Escritório deve indenizar advogado vítima de piadas racistas em grupo de WhatsApp

O racismo recreativo consiste em piadas racistas que mascaram a intenção de manter uma estrutura social que menospreza e inferioriza o povo negro. Assim,...

Qual a segurança que importa no Carnaval?

À medida que o Carnaval se aproxima, é comum ouvirmos discursos e propostas de autoridades sobre segurança pública. Isso fica especialmente frequente nas cidades brasileiras que...

Trabalho degradante é marca da indústria bilionária do carnaval

Faz quatro décadas, Martinho da Vila compôs para a escola de samba que o batiza o conjunto de versos em exaltação à gente que...
-+=