Favorável ao ingresso de negros em universidades públicas pelo sistema de cotas, Luiz Felipe de Alencastro, professor titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne, representou a Fundação Cultural Palmares na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza para discutir o tema. Ele falou sobre o racismo na formação da população brasileira e sobre as “desvantagens sociais para a população negra, alvo de discriminação racial, no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade”.
Alencastro revelou que, neste ano de 2010, os brasileiros afrodescendentes – cidadãos que se autodefinem como pretos e pardos – passam a formar a maioria da população do país. Segundo o professor, essa mudança vai muito além da demografia, trazendo ensinamentos sobre passado e também desafios para o futuro, que mostram a densa presença da população negra na formação do povo brasileiro.
“Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu-se na violência”, disse, ao referir-se sobre a prática punitiva da tortura policial. No entanto, ele ressaltou que, apesar de os negros terem sido o principal alvo da violência da polícia, esta se estendeu aos pobres em geral.
O professor destacou que nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. “Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44%, perto de 5 milhões, vieram para o território brasileiro no período de três séculos”, contou.
De acordo com Alencastro, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os negros consolidará a democracia brasileira. “Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória destinada a quitar dívidas da história, como foi o caso, em boa medida, dos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação de terras indígenas”, destacou.
O professor informou que, conforme as estatísticas, a entrada na universidade constitui o ponto de estrangulamento essencial da discriminação racial e da diferença de oportunidades que há no Brasil. O âmbito universitário já foi enriquecido com a presença dos estudantes que entraram pelo sistema de cotas nas comunidades universitária e científica.
Ao final, Luiz Felipe de Alencastro entendeu que a questão, que é carregada de emoção no Brasil, não deveria ser apresentada como um corte entre direita e esquerda, governo e oposição. “A existência de alianças transversais devem nos conduzir, mesmo num ano de eleições, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados e levados ao sábio juízo desta Corte, a fim de contribuir para a superação da desigualdade social que pesa sobre os negros e a democracia brasileira”, concluiu.
Fonte: STF
