O I Tribunal do Júri da Capital condenou, na noite desta sexta-feira, os dois réus pela morte do congolês Moïse Kabagambe, em 24 de janeiro de 2022. Fábio Pirineus da Silva foi condenado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, a 23 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, ambos em regime fechado. O crime ocorreu em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jovem congolês, de 24 anos, foi brutalmente espancado após uma discussão, com socos, chutes e pauladas.
Fábio e Aleson foram condenados por homicídio triplamente qualificado motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Além dos dois, Brendon Alexander Luz da Silva também responde pelo crime, mas seu julgamento ainda não foi agendado. O Ministério Público do Rio recorreu em plenária para aumentar a pena dos dois. A defesa dos condenados anunciou que vai recorrer da sentença. Como a decisão foi em regime fechado e já estavam presos, continuarão na cadeia.
Ao ler a sentença, após dois dias de julgamento, o juiz Thiago Portes, que presidiu o júri, destacou o fato de Moïse ter sido morto no país onde ele e sua família buscaram apoio e abrigo após fugir da guerra em seu país, a República Democrática do Congo: “A morte da vítima gerou comprovados abalos de ordem psicológica e psíquica nos familiares da vítima, notadamente a genitora e o irmão, oriundos da República Democrática do Congo, que se evadiram da guerra, dos conflitos armados existentes em seu país, com a legítima expectativa de encontrar uma vida minimamente digna no Brasil. Fugiram da guerra, mas encontraram em um país que se diz acolhedor a crueldade humana e mundana, que ceifou a vida de seu filho e irmão”.
A família do congolês acompanhou julgamento e se disse satisfeita com o desfecho do caso:
— Meu coração está tremendo, mas tremendo de feliz. Estou muito feliz com o dia de hoje, a justiça de hoje-, afirmou Yvone, a mãe de Moïse — em entrevista à TV GLOBO.
Maurice, irmão da vítima, acrescentou, também em entrevista para a TV Globo, que a condenação repara a imagem de Moïse.
—Tivemos uma resposta que esperamos há dois anos, que Moïse não era uma bêbado, não era um drogado. O que fizeram com um trabalhador da África, do Congo, para buscar uma vida melhor para o Brasil e foi morto como uma cobra. Um ser humano. Isso não pode acontecer, esse tipo de pessoa não pode viver em sociedade. Pessoas assim têm que ficar na cadeia,não entre asociedade — disse Maurice.
Condenação máxima
O promotor do caso, Bruno Bezerra, se disse satisfeito com o desfecho do julgamento.
— Os réus receberam a condenação máxima. Moiise foi espancado por 13 minutos. É isso que a gente quer construir? Hoje,a sociedade, por meio dos jurados, disse que não.
`A TV GLOBO, a defensora pública Luciana Mota, disse que o próximo passo será a família entrar com uma ação por danos morais contra os acusados.
—A gente vai em busca de uma indenização justa para compensar a dor dessa família.
Defesa Contesta
A defesa dos acusados, por sua vez, adiantou que vai recorrer da sentença e diz que os acusados agiram em legítima defesa. Os advogados entendem que teriam havido nulidades e a decisão contraria provas que se encontram nos autos. E que o o julgamento do terceiro acusado estaria comprometido porque o MP teria destruído a suposta arma do crime, inviabilizando a defesa e até um novo julgamento O MP, por sua vez, negou qualquer nulidade.E que laudos periciais foram feitos e constam dos autos.
Relembre o caso
Moïse foi espancado no dia 24 de janeiro de 2022 no quiosque Tropicália, no posto 8 da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde trabalhava como atendente. Imagens de câmeras de segurança flagraram três homens agredindo o congolês com socos, chutes e até pedaços de pau e depois tentando reanimar o rapaz. De acordo com a investigação da Polícia Civil, as agressões começaram após uma discussão entre Moïse e um homem.
Os três homens flagrados pelas câmeras de segurança foram identificados como Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota. Eles foram presos e denunciados pelo MP por homicídio triplamente qualificado. No entendimento do órgão, as circunstâncias do crime caracterizaram motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e uso de meio cruel — tendo Moïse sendo agredido “como se fosse um animal peçonhento”, como escreveu o promotor Alexandre Murilo Graça, autor da denúncia.
