Rosa Weber relatará no STF ação de Iara (e outros) contra Dilma (e outros) por lei 10.639

A MINISTRA ROSA WEBER relatará no STF o MS 31.907 interposto por IARA (e outros) x DILMA (E OUTROS), por cumprimento da lei 10.639, sobre educação étnico racial. Abaixo, a relação da autoridades impetradas e a petição inicial do mandado de segurança. Veja a petição inicial aqui

Foto: Reuters/U. Marcelino
 
MS 31907 – MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S) INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL – IARA 
IMPTE.(S) ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 
IMPTE.(S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
ADV.(A/S) SHIRLEY RODRIGUES RAMOS 
ADV.(A/S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
IMPDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S) SECRETÁRIO-GERAL DE ENSINO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S) SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES 
LITISC.(S) MINISTRO DA CONTROLATORIA-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S) PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – PFDC 
LITISC.(S) REITORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 
LITISC.(S) UFAC – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE 
LITISC.(S) UFAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 
LITISC.(S) UFAM – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 
LITISC.(S) UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 
LITISC.(S) UFC – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
LITISC.(S) UFCG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 
LITISC.(S) UFERSA-RN – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO 
LITISC.(S) UFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 
LITISC.(S) UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 
LITISC.(S) UFFS – UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 
LITISC.(S) UFGD – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 
LITISC.(S) UFLA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 
LITISC.(S) UFMA – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 
LITISC.(S) UFMG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 
LITISC.(S) UFMS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 
LITISC.(S) UFMT – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 
LITISC.(S) UFOP – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 
LITISC.(S) UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
LITISC.(S) UFRA – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA 
LITISC.(S) UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S) UFRN – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
LITISC.(S) UFRPE – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 
LITISC.(S) UFRR – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 
LITISC.(S) UFRRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S) UFS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 
LITISC.(S) UFSCAR – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 
LITISC.(S) UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 
LITISC.(S) UFT – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 
LITISC.(S) UFTM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 
LITISC.(S) UFU – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 
LITISC.(S) UFV – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA 
LITISC.(S) UFVJM – UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 
LITISC.(S) UNB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 
LITISC.(S) UNIFAL-MG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS 
LITISC.(S) UNIFEI – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ 
LITISC.(S) UNIFESP – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO 
LITISC.(S) UNILA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA 
LITISC.(S) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA ¿ UNILAB 
LITISC.(S) UNIPAMPA – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA 
LITISC.(S) UNIRIO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S) UNIVASF – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO 
LITISC.(S) UFRB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA 
LITISC.(S) UTFPR – UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ 
LITISC.(S) UFSC – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 

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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/02/2013 Petição Petição: 5147 Data: 15/02/2013 17:56:38.304 GMT-02:00
15/02/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2013 Distribuído MIN. ROSA WEBER
15/02/2013 Autuado
15/02/2013 Protocolado
ATIVAR FEED

Fonte: Africas

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