Balanço detalhado das metas do PNE será lançado na próxima segunda, 27/5, em Brasília
Do Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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A educação brasileira está atrasada e se movimentando em ritmo cada vez mais lento. É o que aponta o documento elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n° 13.005/2014). O único estudo detalhado sobre o assunto publicado neste ano, em que chegamos à metade de vigência do Plano, o Balanço do PNE realizado pela Campanha apresenta o ponto de situação de cada uma das 20 metas e suas respectivas estratégias e será lançado na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
O evento é a atividade de lançamento da Semana de Ação Mundial 2019, que acontece entre os dias 02 e 09 de junho, cujo tema é “Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar sobre o PNE”. Neste ano, a previsão da SAM é de mobilizar cerca de 190 mil educadores, ativistas, gestores, conselheiros, e estudantes em todo o país, em atividades educativas e políticas, como palestras, rodas de conversa e audiências públicas a fim de mobilizar o poder público pelo cumprimento da Lei.
O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016, o que prejudica uma terceira programada para 2017 e assim por diante. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2018, não foram alcançadas.
O status do PNE em 2019: lançamento do Balanço das metas e estratégias
O Balanço elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação revela dados preocupantes. Em cinco anos de vigência, apenas 4 das 20 metas foram parcialmente cumpridas pelos governos federal, estaduais e municipais, e as outras 16 metas ainda estão longe de serem cumpridas. O acompanhamento do Plano, que vem sendo realizado pela Campanha desde sua sanção, em 2014, denota uma estagnação na maioria das metas e, em alguns indicadores, graves retrocessos. Se a política do Teto de Gastos seguir vigente e se os cortes para a área se mantiverem, a previsão é de chegarmos ao final do Plano, em 2024 com cerca de 90% das metas do Plano Nacional de Educação muito atrasadas e/ou não cumpridas.
Uma meta bastante atrasada é a meta 1. Até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola ou creche. Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças dessa faixa etária estavam matriculadas. O Balanço aponta ainda que, para que a meta 1 seja atingida, será necessário investir o suficiente para garantir o acesso de mais 20% da população nessa faixa etária às vagas nas creches, mas em 2017, o aumento havia sido de apenas 4%.
Outra meta em retrocesso, por exemplo, versa sobre Educação Inclusiva e prevê o atendimento universal e especializado para pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, até 2016. O cenário atual, após três anos de prazo expirado, ainda está distante do previsto. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2018, apesar de 92,2% dos estudantes de 4 a 17 anos nestas condições frequentarem as salas de aulas comuns, apenas 40,4% estão matriculados com atendimento educacional especializado.
Impacto do atraso nos parâmetros internacionais: lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI)
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que determina que nenhum investimento nas áreas sociais possa ser superior ao reajuste inflacionário até 2036, é o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no país por colocar em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação atual e deve impactar negativamente também o próximo plano com vigência entre 2024 e 2034.
O PNE segue como a principal política pública do país para alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS) da Organização das Nações Unidas e, com seu escanteio desde sua sanção, tanto o cumprimento do Plano quanto do ODS 4 estão ameaçados. E, como o ODS 4 é um objetivo chave para a garantia de todos os demais, podemos afirmar que a própria Agenda 2030 para o Brasil está em risco.
Também no dia 27 de maio, a partir das 15h, no mesmo auditório da UnB, acontecerá um debate sobre o status da educação brasileira de acordo com o Índex do Direito à Educação, que traz pesquisa comparada internacional, com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mediação de Avanildo Duque, coordenador de projetos da organização não governamental internacional ActionAid.
A mesa marca o lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI), iniciativa do Fundo Educacional internacional RESULTS, realizada no Brasil em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O RTEI é um índice global construído a partir do quadro internacional do direito à educação para acompanhar o progresso nacional no sentido do seu cumprimento. O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.
A RTEI monitora até que ponto os governos estão cumprindo suas obrigações em torno do direito à educação, buscando responder a questões como:
– O direito à educação é garantido pela constituição?
– Existe uma política de educação gratuita? As taxas escolares foram abolidas?
– Existem salas de aula, livros didáticos e professores treinados adequadamente?
– O castigo corporal é ilegal?
– A lei protege meninas grávidas de serem expulsas da escola?
– As escolas estão atendendo às necessidades das crianças com deficiências?
– A educação está disponível na língua materna das crianças?
– As escolas privadas estão sujeitas aos mesmos padrões das escolas públicas?
O evento deverá demonstrar a situação desses e de outros indicadores, comparando com diversos outros países que participaram também da pesquisa.
Serviço:
O quê: Lançamento da Semana de Ação Mundial 2019 e do Balanço do Plano Nacional de Educação 2014-2024
Onde: Auditório Dois Candangos – Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Campus Darcy Ribeiro – Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70910-900
Quando: 27 de maio de 2019
Horário: 9h30 às 13h30
O quê: Lançamento do Índice de Direito à Educação (RTEI)
Onde: Auditório Dois Candangos – Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Campus Darcy Ribeiro – Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70910-900
Quando: 27 de maio de 2019
Horário: 15h às 17h
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