Senado aprova aumentar para 30% percentual de cotas no serviço público

Enviado por / FonteG1, por Vinícius Cassela

Novo percentual também será aplicado aos processos seletivos simplificados da administração pública federal, destinados a preencher vagas temporárias.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal, seja em autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o texto deve ser apreciado logo após o retorno do presidente da viagem à Rússia e China.

“A ideia é que a sanção aconteça o quanto antes para dar tempo de valer para o CNU que vai acontecer em 2025”, afirmou Paim.

O novo percentual também será aplicado aos processos seletivos simplificados da administração pública federal, destinados a preencher vagas temporárias.

Além disso, o texto prevê que as cotas também valerão para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais.

O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado em 2014, com validade até junho de 2024.

Organizações que defendem os direitos dos negros têm alertado para a necessidade de aprovação do projeto e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do prazo se esgotar, para evitar interrupções na aplicação da política.



Prazo de vigência

Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, Humberto Costa optou por reduzir o prazo para 10 anos, atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), de oposição ao governo, ainda tentou diminuir ainda mais o prazo, para 5 anos, por meio de uma votação em separado, mas acabou sendo vencido pelo plenário do Senado.

‘Cheguei no topo, mas me sinto só’: 1ª pró-reitora trans luta por cotas — Foto: Divulgação/UFRRJ; Editoria de Arte/g1

Autodeclaração e fiscalização

Segundo a proposta, candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.

O projeto também estabelece que os editais deverão detalhar os procedimentos para verificação da autodeclaração, considerando características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.

+ sobre o tema

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é investigado após uma suposta fala de teor racista durante sessão do Tribunal do Júri na...