terça-feira, setembro 21, 2021
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Senado debate reparação para afrodescendente

Fonte: Coletivo Negro Dandara

Na próxima quarta-feira, 8 de julho, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília, começa a audiência pública para decidir sobre o formato de reparação histórica aos afrodescendentes a ser implementada pelo estado brasileiro em função da escravidão de africanos e seus descendentes que durou mais de 350 anos.

Dirigida pelo senador Cristovam Buarque, a audiência pública ouvirá depoimentos sobre escravidão/reparação a fim de, mais á frente, com base nestas declarações, seja produzido um projeto de lei que vai detalhar a forma de reparação histórica aos afrodescendentes.

Estão escalados para depor na audiência: Mário Nelson de Carvalho, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros(Anceabra); Ivete Sacramento, reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb); José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares(Unipalmares), de São Paulo; Luciana de Barros Jaccoud, técnica do IPEA; Martius Antonio Alves das Chagas, Subsecretario de Políticas de Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Dora Lúcia Bertulio, diretora da Fundação Cultural Palmares e Ailton Ferreira, Secretario Municipal de Reparação de Salvador(BA).

A audiência foi uma resultante de um pedido feito ao senador Cristovam Buarque pelo publicitário Roberto de Carvalho, um dos fundadores do Afro-Liberal no Rio de Janeiro. Carvalho encaminhou cópia de uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde, em 2001, ele processava o estado brasileiro pelo crime de escravidão e pedia reparação histórica pelos danos causados a comunidade
afro-brasileira.

A direção-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, na ocasião, elogiou o procedimento e abriu o processo no. P0363/2001. Em seguida, designou como relator do processo o jurista norte-americano Ariel E. Dulitky. Este encaminhou correspondência ao autor da petição, solicitando mais dados para dar continuidade ao processo, tais como, uma lista de vítimas (com nome, endereço etc).

No entanto, naquela ocasião, por estar sem capacidade de articulação, Carvalho não encaminhou os documentos necessários para o andamento do processo e este ficou paralisado.

Agora, com base na audiência pública da próxima quart-feira, no senado, os debates vão girar em torno da petição de Carvalho, e de forma como se deverá aperfeiçoá-la para torná-la um projeto de lei vigoroso em beneficio da comunidade negra.

Na época, além de políticas de ações afirmativas, monumentos e reconhecimento do crime de escravidão, Carvalho também solicitava a criação de um Fundo Nacional de Reparação, a ser arbitrado pelos juízes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O fundo, na perspectiva de Carvalho, seria gerido por um pool de entidades e personalidades negras. O dinheiro do fundo deveria ser aplicado em políticas educacionais, sociais, de saúde e de fortalecimento de legislação jurídica de proteção ao afrodescendente.

Com os debates da quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com certeza novas propostas deverão ser incorporadas e novos caminhos serão debatidos em função da atual conjuntura.

O gabinete de Cristovam Buarque acredita que a partir da primeira audiência eles deverão receber muitas sugestões vindas de todo o Brasil para fortalecer do projeto de lei de reparação a ser criado.

Na prática, como projeto de lei irá nascer mesmo, o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no congresso, numa iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), deverá se esvaziar, em função de o projeto de lei de reparação vir com contribuições mais amplas e juridicamente mais consistentes. Além disso, a nova legislação está nascendo com debate público.

Em termos de impacto, dessa vez, provavelmente, o governo federal deverá olhar com mais simpatia para este projeto, pois, praticamente, ele nasce a partir de colaborações públicas de militantes e estudiosos da causa negra.

Os debates no congresso em relação a este projeto de lei deverão atrair militantes da causa negra de outras nações, principalmente das Américas, em função dele assumir este caráter de reparação histórica. Muitas comunidades negras internacionais debatem a reparação, mas ainda não encontraram o caminho jurídico para viabilizá-la.

 

Matéria original: Senado debate reparação para afrodescendente

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