Todos os estados do país e o Distrito Federal possuem órgãos de promoção da igualdade racial, variando apenas o nível de institucionalização
Gestores e gestoras de órgãos de promoção da Igualdade Racial de todo o Brasil participarão nesta semana de reunião sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. O objetivo é reafirmar e ampliar o compromisso dos estados, municípios e Distrito Federal junto às políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial. O encontro acontecerá na quarta e quinta-feira (09 e 10/04), em Brasília.
Durante a reunião, que integra as ações para implantação do Sistema, serão debatidas a contextualização das políticas de PIR e de sua institucionalização no país e apresentadas informações para o aprimoramento e aprofundamento das ações dos entes federados. A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) espera a presença de 80 representantes de órgãos de PIR.
Em pauta ainda, depoimentos sobre a criação de ouvidorias permanentes de denúncia de racismo; palestra sobre a participação na Chamada Pública 01/2014 – que selecionará propostas que contribuam para a implementação do Sinapir; e uma apresentação sobre o Sistema de Monitoramento das Políticas de Igualdade Racial, ferramenta que traz informações de diagnóstico e monitoramento de duas políticas estratégicas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Além disso, serão apresentadas as propostas legislativas de interesse da população negra em tramitação no Congresso Nacional.
O Sinapir abre um novo ciclo das políticas públicas voltadas à igualdade racial no país, pois possibilita a desconcentração das ações tanto no âmbito do Governo Federal – em suas políticas de saúde, educação, trabalho e outras – quanto a descentralização das ações juntamente aos entes federativos, o que aumentará, segundo a pasta, a efetividade das ações: “O Sinapir define as responsabilidades dos entes federados e, com isso, aprimora o exercício das políticas públicas e seu efeito direto nas vidas das pessoas”, explica a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Efetividade
O assessor da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra, destaca a importância da implantação de sistemas para a execução das políticas públicas no país e, em especial, para as políticas públicas de PIR. “Todas as outras áreas já demonstraram que há um ganho na efetividade das políticas com a implantação de sistemas. Há de se destacar a complexidade e a particularidade da política de PIR, que não é executada diretamente, e que precisa de uma integração para os esforços acontecerem. Nesse sentido, a forma de sistema traz muito mais benefícios para as políticas de igualdade racial”, destaca.
Eunice Lea, assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR, ressalta a importância da reunião no apoio do processo de institucionalização dos órgãos de PIR dos entes federativos, essencial para o sucesso da ação descentralizada do Sinapir. “Somente com uma estrutura forte institucional – política, administrativa, financeira e pessoal – poderemos dar uma resposta à população que sofre diariamente com o racismo”.
Todos os estados do país e o Distrito Federal possuem órgãos de promoção da igualdade racial, variando o nível de institucionalização dos mesmos – que podem ter desde núcleos, coordenadorias, superintendências, até secretarias estaduais. O levantamento feito pela SEPPIR em 2013 informa ainda que pelo menos 158 municípios também realizam políticas de promoção da igualdade racial.
Adesão e Chamada Pública
Iniciada no último dia 12 de fevereiro, a adesão ao Sistema pode ser feita por Estados e Municípios que tenham órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em funcionamento.
Além da análise dos pedidos das adesões, a SEPPIR recebe até o dia 25 de abril os projetos da Chamada Pública 01/2014, que objetiva a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
Dentre os próximos passos para a implementação do Sinapir estão a definição do regimento interno do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir), instância de pactuação da política entre os entes ligados ao Sinapir, e a constituição de Fóruns Estaduais de Gestores Municipais.
“Estamos no momento de adesão dos entes federativos, esperamos que, após a reunião, tenhamos um grande número de adesões. Além disso, a chamada pública já está lançada e, na sequência, vamos trabalhar prioritariamente na análise dos projetos apresentados pelos estados e municípios”, informou Bezerra.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
Fonte: Seppir
