O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu em audiência realizada na última terça-feira (3) representantes do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes da Organizações das Nações Unidas (ONU), que está no Brasil para avaliar a situação dos direitos dos afrodescendentes, assim como a administração e o acesso de afrodescendentes brasileiros à Justiça. Lewandowski afirmou que, no Brasil, em diversas situações o racismo ocorre de forma implícita, diferentemente de outros países, circunstância que gera grandes dificuldades para a tipificação de condutas criminosas e a consequente aplicação de sanções.
O ministro reconheceu que os afro-brasileiros têm mais dificuldades de acesso às universidades e, consequentemente, em muitos casos deixam de alcançar a qualificação necessária para exercer funções bem remuneradas. Diante desse quadro, explicou ao grupo as razões que o levaram a proferir seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, na qual o Partido Democratas (DEM) questionou a instituição de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes pela Universidade de Brasília (UnB). O julgamento ocorreu em abril de 2012, quando o Plenário, por unanimidade, seguindo voto do ministro Lewandowski (relator), considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais e julgou improcedente a ação do DEM.
Para o ministro Lewandowski, as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.
O ministro disse ainda que a gestão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, representa um grande marco para a história do Brasil, por se tratar do primeiro presidente afro-brasileiro a presidir a Corte Suprema do País. Em contrapartida, reconheceu que a magistratura brasileira não conta com quadro significativo de afrodescendentes, o que espelha as dificuldades encontradas para ingresso nessa carreira jurídica.
A delegação recebida pelo vice-presidente do STF era integrada pelas peritas Maya Sahli e Mireille Fanon-Mendes-France, pelas assessoras técnicas Esther Ojulari e Sandra Aragon, acompanhadas da assessora internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Magali Naves, e de Márcia Canário, representante da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores. Ao término da audiência, o ministro entregou a cada uma versão em inglês da Constituição Federal de 1988, uma publicação, também em inglês, que explica o Poder Judiciário brasileiro, e outra publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que conta com o voto proferido por ele na ADPF 186.
Fonte: Âmbito Jurídico